Câmara inicia sessão para votar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

Futuro de Temer mais uma vez depende da decisão dos deputados federais

Futuro de Temer mais uma vez depende da decisão dos deputados federais

25/10/2017 - 10h44

Câmara dos Deputados iniciou às 9h20 desta quarta-feira (25) a sessão destinada à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). No plenário, os deputados votarão o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado por Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Cabe à Câmara decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

OS INDÍCIOS CONTRA TEMER

No relatório aprovado pela CCJ, Bonifácio Andrada argumenta que a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do país" e tenta "criminalizar a atividade político-partidária". Ele alega ainda que, pela Constituição, um presidente da República não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato e que a denúncia traz acusações referentes a anos anteriores a maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência. As defesas do presidente e dos ministros afirmam que a acusação da PGR está baseada apenas em depoimentos de delatores e não apresenta provas concretas.

RELATOR E DEFESA

· A ordem do dia, fase de deliberação sobre a denúncia, será iniciada quando 52 deputados registrarem presença no plenário; Em seguida, o relator Bonifácio Andrada terá até 25 minutos para falar sobre o parecer; Na sequência, as defesas de Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco terão o mesmo tempo para se manifestarem.

DISCURSOS

· Na fase de discussão, deputados inscritos poderão falar por até cinco minutos cada um;

· Encerrada essa etapa, a votação será iniciada quando 342 deputadosregistrarem presença no plenário;

· Dois deputados a favor do parecer e dois contrários terão cinco minutos cada um para defender as posições deles;

· Em seguida, os líderes dos partidos terão até um minuto para orientar as respectivas bancadas.

VOTAÇÃO

Quando começar a votação, os deputados serão chamados um a um ao microfone, por estado e ordem alfabética, para dizerem: "Sim", se quiserem aprovar o parecer;

"Não", se quiserem rejeitar o relatório; "Abstenção". Concluída a chamada de todos os deputados, e tendo votado pelo menos 342 parlamentares, a presidência da Câmara proclamará o resultado. Se não for atingido o número mínimo de votantes, outra sessão será convocada pelo presidente.

Próximos passos

Para a denúncia seguir para o Supremo, o parecer da CCJ tem que ser rejeitado com os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados. Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, a Corte terá, então, de decidir se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias; Se o plenário rejeitar, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • G1



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