O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.
O eleitor que
deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar
justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro
turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).
O acolhimento ou
não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em
que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça
Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou
carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino
oficial.
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