Fiscalização encontra irregularidades em 81 dos 88 postos vistoriados em SC

02/03/2018 - 14h59

Uma fiscalização feita pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina encontrou irregularidades em 81 dos 88 postos inspecionados. Os trabalhos foram feitos durante esta semana em todo o estado, com o objetivo de combater fraudes fiscais.

Os estabelecimentos que passaram pela inspeção no estado têm faturamento acima de R$ 15 milhões por ano.

A maioria das violações é relacionada a ausência ou a não transmissão de dados de um equipamento chamado MVC. Uma lei estadual exige a instalação desse equipamento desde o ano passado.

O aparelho mede o volume do tanque de combustível em tempo real e permite que a Secretaria da Fazenda acompanhe a movimentação para saber se há algum tipo de sonegação. Conforme a pasta, esse equipamento coíbe tanto a comercialização de combustível adquirido sem nota fiscal quanto a venda de produto adulterado.

Impasse

O Sindipetro, sindicato que representa os postos, diz que o custo do equipamento é de R$ 100 mil, o que poderia gerar impacto nos preços repassados aos consumidores. A entidade também questiona uma ação judicial de uma empresa pedindo a patente do equipamento e diz que o setor é um dos mais fiscalizados e transparentes do mercado.

Em contraponto, a Secretaria Estadual da Fazenda informou que o equipamento tem o preço médio de R$ 25 mil, já que o Fisco catarinense concede crédito tributário na compra. Também disse que há concorrência na venda do MVC.


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  • Jornal Regional



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