Justiça estipula indenização de R$ 4,8 bilhões para vítimas do voo da Chape

30/09/2020 - 22h10

A corte do Estado da Flórida, nos Estados Unidos chancelou o pedido de indenização de famílias de vítimas do voo da Chapecoense e estabeleceu um valor total de US$ 844 milhões - R$ 4,77 bilhões de acordo com a cotação atual.

Foram definidos valores para cada família de vítima ou sobrevivente. O processo inclui 40 dos 77 passageiros do voo 2933 da companhia aérea La Mia, da Bolívia. O time da Chapecoense viajava para a final da Copa Sul-Americana de 2016 quando a aeronave caiu na região de Medellín, na Colômbia. O acidente resultou em 71 mortes.

"A Corte se reserva no direito jurisdicional de considerar aplicável quaisquer propostas para tributar custos ou atribuir taxas, conforme previsão legal, bem como se reserva no direito de fazer cumprir a Sentença exarada e ou o acordo celebrado que deu origem a este julgamento", escreveu o juiz Martin Silber na sentença.

O advogado Marcel Camilo, que representa nove famílias de vítimas, classificou a decisão como uma "grande vitória", embora ela ainda seja em primeiro grau. Com isso, não haverá pagamento imediato do valor estipulado, mas a sentença habilita a continuidade do processo com parecer favorável.

"A decisão homologa um acordo que abandonaram lá trás e abre brecha para que os créditos possam ser cobrados diretamente da seguradora e da resseguradora. Num primeiro momento, só beneficia as famílias que ingressaram com ação nos EUA. O que estamos tentando, não só para meus clientes, é para que, tanto na ação civil pública quanto na CPI, tenhamos a repercussão dessa decisão para que favoreça todas as outras famílias", disse Camilo.

Os pedidos de indenização foram direcionados às seguradoras e resseguradoras relacionadas à apólice contratada pela La Mia. O processo tem como alvo as companhias Aon, Bisa e Tokio Marine Klin. Como todas as empresas têm representações nos EUA e há trocas de e-mails dos envolvidos a respeito de compras de equipamentos e combustível em Miami, houve o entendimento de que seria viável abrir uma ação no país.

Ao mesmo tempo, corre no Brasil uma ação civil pública referente ao acidente, que também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

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