Legislativo cedrense analise Projetos de Lei em Regime de Urgência

31/10/2017 - 14h58

Sob a presidência do Vereador Clóvis José Scalco foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro no Plenário da Casa Legislativa Cedrense, esta contou com a analise de 10 novos Projetos de Lei de origem do Poder Executivo Municipal, destes 04 apresentados em Regime de Urgência e votados em 1ª votação. Requerimentos foram apresentados durante o Pequeno Expediente e vistos como favoráveis pelas bancadas.

Projeto Aprovado em 2ª Votação

Projeto de Lei Complementar n° 010/2017, visa conceder direito aos servidores municipais ocupantes do cargo de monitores de creche e auxiliares de ensino. Altera o artigo 25 da LC 005 de 29 de agosto de 2003 e dá outras providências.

Projetos Aprovados em 1ª Votação

Projeto de Lei nº 088/2017, o presente Projeto que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de São José do Cedro para o Exercício de 2018”, está Orçado em R$ 35.277.366,96 (trinta e cinco milhões duzentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), e contempla todos os aspectos da Seguridade Social e Fiscal para o próximo exercício, da Prefeitura Municipal e suas Unidades Orçamentárias bem como dos Fundos Municipais e Câmara Municipal de Vereadores.

Projeto de Lei nº 089/2017, o presente Projeto de Lei visa autorizar o remanejamento de dotações orçamentárias do Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores, conforme solicitado no Ofício n° 066/2017, do dia 19 de outubro de 2017, protocolado sob o n° 466/2017.

Projeto de Lei nº 090/2017, o presente Projeto visa atender solicitação feita pelo Município de Dionísio Cerqueira, tendo em vista a continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Autoriza celebrar convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira, para transferência de recursos financeiros, ceder o uso de bens móveis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2017, o presente Projeto de Lei tem por objetivo a aprovação do projeto do loteamento denominado “LOTEAMENTO SARTORI”, a ser executado sobre parte do lote rural n°.09 com área de 15.576,42m², da matrícula 6.836, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro – SC, dos quais 2.102,38m² destinam-se à APP (Área de Preservação Permanente), 802,16m² de área institucional, 4.126,71m² de áreas de ruas e 612,15m² de área verde, restando área de 7.933,02m² para formação de lotes edificáveis (14 lotes).

Projeto de Lei nº 092/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação imóvel urbano do Ipiranga Futebol Clube para as finalidades que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2017, em Regime de Urgência, visa o remanejamento de dotações para implantação de pavimentação com pedras irregulares no Parque Industrial III.

Projeto de Lei nº 095/2017, em Regime de Urgência, o presente Projeto de Lei visa o remanejamento de dotações consideradas insuficientes. Tais dotações destinam-se ao pagamento de salários e obrigações patronais bem como pagamento de energia elétrica, serviços de coleta de lixo e demais serviços de pessoa jurídica.

Projeto de Lei nº 096/2017, Regime de Urgência, o objetivo do presente Projeto é o remanejamento de recursos financeiros insuficientes com vistas ao pagamento de energia elétrica, serviços médicos e hospitalares e demais serviços de terceiros pessoa jurídica.

E Projeto de Lei nº 101/2017, em Regime de Urgência, o presente Projeto de Lei tem por objetivo remanejar dotações orçamentárias insuficientes com vistas a aquisição de equipamentos e material permanente para utilização nos serviços ofertados pela Assistência Social do Município.

Continua em Comissão

Mensagem de Projeto de Lei nº 028/2017, Captação da Água da Chuva, de Origem Legislativa, autoria da Vereadora Márcia Demossi, relativo à obrigatoriedade de edifícios, hotéis, motéis e similares possuírem sistema de reuso de água e dá outras providências.   

Projeto de Lei nº 093/2017, altera Lei nº 4.171, de 10 de dezembro de 2013 que disciplina as atribuições dos cargos efetivos e comissionados, para alterar atribuições de cargos comissionados e dá outras providências. Considerando a necessidade de se regulamentar a possibilidade de que servidores comissionados exerçam, eventualmente e dentro dos seus conhecimentos e aptidões técnicas, algumas atividades de cunho técnico e de atribuições de cargos efetivos como em casos de substituições nos eventos de férias, atestados médicos ou para suprir eventual demanda temporária de serviço.

Projeto de Lei nº 097/2017, o objetivo do presente Projeto é o remanejamento de dotações orçamentárias insuficientes com vistas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas e 13º salário aos profissionais da educação.

Projeto de Lei nº 098/2017, o objetivo do presente Projeto é o remanejamento de dotações orçamentárias insuficientes com vistas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas e 13º salário aos profissionais da educação.

Projeto de Lei nº 099/2017, o objetivo do presente Projeto é o remanejamento de dotações orçamentárias insuficientes com vistas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais 13º salário aos profissionais do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Projeto de Lei nº 100/2017, o objetivo do presente Projeto é o remanejamento de dotações orçamentárias insuficientes com vistas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, 13º salário de funcionários.

Projeto de Lei nº 102/2017, altera o artigo 20 da Lei Municipal n° 4.046 de 17 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Requerimentos/Pequeno Expediente

Aberto o Pequeno Expediente Vereadora Isoldi Will parabenizou os servidores públicos pela passagem do dia 28 de outubro, data que comorasse anualmente o Dia do Funcionário Público. Vereador Volnei Dallo também fez alusão à data e felicitou todos os servidores públicos municipais que engrandecem os setores com suas prestações de serviços.

Também dentro das comemorações do mês de outubro a Vereadora parabenizou a Linha Santa Terezinha, em São José do Cedro, pela realização da 25ª Edição da Oktoberfest, que ocorreu nos sábados dias 21 e 28 e no último domingo 29. O grupo de danças germânicas Himmelblau foi lembrado pela Vereadora que congratulou os envolvidos pela valorização da cultura alemã em nosso município.

A Vereadora Isoldi Will dispôs sobre o Código de Vigilância Sanitário que está na Casa Legislativa para ser melhor analisado e futuramente votado pelas bancadas.  Solicitou que os Vereadores estudem os pontos presentes no Projeto e com a ajuda de técnicos da área possa ser avaliado o mais breve possível.

Vereador Presidente em exercício Clóvis José Scalco citou a Moção de Repúdio da última Sessão Ordinária referente à prestação de serviços da Celesc no município. O Vereador dispôs sobre as comunidades do interior que continuam sofrendo com as constantes quedas, principalmente após as fortes chuvas que tem caído na região. Solicita que os Vereadores entrem em contato com os Deputados para demonstrar o descontentamento da população para com a demora nos atendimentos realizados pela Celesc. Uma solução urgente precisa ser anunciada.

Dentro da questão Vereador João de Andrade mencionou que precisa ocorrer uma reformulação ou modernização da rede de energia para atender a população com eficácia e corretamente. O Vereador solicitou que todas as Câmaras de Vereadores da região se unam em prol da questão para que a Celesc forneça os serviços adequados para os consumidores.

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a 1ª Sessão Ordinária do mês, segunda-feira, 06 de Novembro de 2017, a partir das 18h00min.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • Patrícia Finch / Ascom / Câmara de Vereadores de São José do Cedro



DEIXE UM COMENTÁRIO

Facebook