Operação "Mendacius" contra irregularidades em compensações e/ou reduções de tributos e contribuições federais

06/11/2018 - 09h01
A Receita Federal do Brasil (RFB) participa nesta terça-feira (6), em conjunto  com a Polícia Federal (DPF) e o Ministério Público Federal (MPF), de   operação  denominada  “MENDACIUS”.   A  operação  envolve  organização criminosa  composta  por  profissionais  da  área  de  contabilidade  e  de advocacia, escritórios de consultoria e empresas ligadas, especializados em procedimentos irregulares  de  compensações  e/ou  reduções  de tributos e contribuições  federais,  além de servidores da própria Receita Federal que atuavam em favor da organização criminosa.

Investigações  conduzidas  pela  área  de  inteligência fiscal e pela corregedoria  da  Receita  Federal  identificaram,  com  apoio  da  área de arrecadação e cobrança, que dezenas de empresas, inclusive estabelecidas em outros  estados da Federação, até então buscavam a contratação dos serviços dessa  organização  criminosa para fraudarem, entre outras situações, dados inseridos  em DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, seja  por  inúmeras  retificações  sequenciais  e/ou  por inserção de dados inverídicos  sobre  tributos e contribuições de fato devidos contabilmente,
com  reduções significativas, chegando em muitos casos a “zerar” débitos já constituídos  ou  anteriormente  declarados em princípio corretamente, para fins de inadimplemento das obrigações tributárias, com imediata obtenção de CND – Certidão Negativa de Débitos.

Tais  procedimentos,  configurados  em  tese  também como estelionato contra  a  União,  eram  promovidos  pelos  profissionais  de contabilidade identificados,  que agiam com indissociável ciência das empresas devedoras, suas  clientes, já que com formais procurações outorgadas por estas, embora
todas  regularmente  tivessem  seus  próprios contadores oficiais, estes, a princípio, não partícipes diretos das fraudes perpetradas.

Identificou-se  durante  as  investigações  que servidores da Receita Federal  vinham  agindo  em favor do esquema de fraude, sendo que em muitos casos  já  há  comprovação, indubitavelmente, por rastreamento bancário, do recebimento  de  vantagens  indevidas  diretamente de contas da organização criminosa.  Releva  destacar  que  alguns  desses  servidores  já estão com procedimentos  administrativos  disciplinares em curso junto à corregedoria da RFB.

Vários  dos  envolvidos tiveram enriquecimento expressivo nos últimos anos, cujo patrimônio deverá ser objeto de bloqueio judicial.

As   empresas  beneficiárias  das  fraudes  atuam  em  vários  ramos, especialmente   industrial,  de  segurança  patrimonial  e  vigilância,  de construção  civil,  entre  outros,  muitas  com  atuação  em  licitações  e contratos  com a administração pública. A estimativa inicial é que a fraude tenha  gerado  nos  últimos  cinco  anos  prejuízo  aos cofres públicos, em valores   originais,   de   cerca  de  R$  45  milhões.  Estes  tributos  e contribuições  devidos  e  não  recolhidos já estão sendo cobrados em ações
fiscais  pelas  unidades  da  Receita  Federal,  sujeitos ainda a multas de ofício.

A   operação   conta   com   a   participação   de   vinte   e  cinco Auditores-Fiscais  e  Analistas-Tributários  da  Receita Federal, que estão cumprindo,  juntamente com equipes da Polícia Federal, entre outras medidas judiciais, mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em endereços residenciais e comerciais dos envolvidos, estabelecidos nesta Capital.

  • por
  • Jornal Regional



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