Processo Judicial Eletrônico é implementado na Justiça Eleitoral

06/04/2017 - 21h02

Na sessão administrativa desta terça-feira (4), os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovaram a resolução que implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense (Resolução n. 7963/2017). Durante a fase inicial, que compreenderá um período mínimo de 90 dias, o uso do sistema será facultativo. A partir de 7 de julho deste ano, seu uso se tornará obrigatório para algumas classes processuais (Portaria P n. 102/2017), para as quais não mais serão aceitas petições entregues em papel na sede do TRE-SC. A ampliação do uso para todas as classes acontecerá após esse prazo. Já a instalação nas zonas eleitorais será realizada em um momento posterior, ainda a ser determinado. Conforme previsão do Tribunal Superior Eleitoral, até o ano de 2019 o PJe deverá estar implementado em todas as zonas eleitorais do país.

O presidente do Comitê Gestor Regional para administração do Processo Judicial Eletrônico, juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos, destacou a agilidade que a implementação trará para a Justiça Eleitoral catarinense. "É um sistema aparentemente muito moderno e será de grande utilidade para os advogados que migrarão para essa nova cultura. O PJE é um sistema intuitivo, com um ótimo editor de textos e para a Justiça Eleitoral será de grande valia, principalmente nas eleições." 

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e já vem sendo utilizado por vários outros ramos do Judiciário. O sistema é baseado em fluxo de trabalho, ou seja, no fluxo que o processo judicial segue dentro da estrutura de trabalho da secretaria do Tribunal, explicou o secretário judiciário do TRE-SC, Daniel Schaeffer Sell.

O sistema permite uma visualização mais simples das peças, além de possibilitar seu uso remoto. Ademais, torna possível a integração direta com outros órgãos, ao contrário de alguns sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral que permitem ao público externo somente efetuar consultas.

Além do treinamento aos servidores, existe a proposta de realizar um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina para que seja efetuado também treinamento aos advogados, embora alguns deles já tenham familiaridade com o sistema em razão de sua utilização em outros órgãos.

Podem ser enumeradas diversas vantagens na utilização do PJe, tais como diminuição significativa de gastos, especialmente com papéis, além de redução do trabalho repetitivo do servidor na tramitação dos processos. No entanto, a principal vantagem do sistema é “racionalizar e agilizar os processos para que a sociedade tenha um retorno rápido das suas demandas”, ressaltou o secretário judiciário.

O PJE do TRE-SC passará a ser compartilhado em sistema de nuvem, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral e de outros Tribunais Regionais Eleitorais que já aderiram ao novo formato.


  • por
  • Kia Chavious
  • FONTE
  • Ascom/TRE-SC



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