Projeto de lei que concedia pensão vitalícia a ex-prefeito é vetado

Ex-prefeito Darci Furtado recusou o benefício

Ex-prefeito Darci Furtado recusou o benefício

15/03/2018 - 08h16

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (14),na prefeitura de Campo Erê (SC), um ofício do ex-prefeito Darci Furtado, direcionado ao prefeito Odilson Lima, em que ele solicita para que não seja sancionado o Projeto de Lei nº 015/2018, que lhe concederia pensão vitalícia.

O pedido de concessão da pensão pela família foi feito em razão de que três ex-prefeitos já recebiam este benefício através das leis: nº 108/1987, que concedeu pensão ao ex-prefeito João Telles Padilha, nº 360/1990, beneficiando o ex-prefeito Antônio Rocha Loures e a Lei nº 603/1992, assegurando o mesmo benefício ao ex-prefeito Manoel Zembrani. Sendo essas duas últimas leis, sancionadas no período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) era governo no município.

Diante da solicitação da família, o prefeito Odilson Lima optou pelo veto ao Projeto de Lei, com base no parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município que considera a Lei contrária ao interesse público.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ERÊ-SC

Excelentíssimo Sr. Prefeito

Chegado ao conhecimento do signatário de que foi encaminhado um PROJETO DE LEI NÚMERO 015, DE 01 DE MARÇO DE 2018 á CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO ERÊ, para que viesse receber uma pensão vitalícia, me sinto lisonjeado e agradecido pela lembrança e sensibilidade dos Vereadores que foram favoráveis e ao Prefeito Municipal, mas ao mesmo tempo conhecendo as condições reais de algumas pessoas que vem a necessitar de auxilio e até mesmo entidades do próprio Município, recuso a tal Pensão. Minha família vem também agradecer a todos que se solidarizaram pelo nosso estado de saúde, querendo de alguma forma ajudar, mas no presente momento todos os cuidados e necessidades estão sendo supridas por nós. Por fim, desejo abrir mão do benefício, que o Sr. Prefeito não sancione a referida Lei Aprovada e que seja cancelado totalmente o referido ato.

Desde Agradeço

Maravilha – SC, 14 de Março de 2018.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • ASCOM Prefeitura



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