PSD decide retirar deputado preso de comissão que analisa proposta de novo Código de Processo Penal

21/04/2018 - 11h33

Liderança do PSD na Câmara informou em nota divulgada nesta sexta-feira que vai retirar a indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro, para a comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal.

Na nota, o partido afirma que a medida será tomada devido a decisão da Justiça de negar a autorização para trabalho externo do deputado, e que se estenderá às outras comissões das quais Rodrigues faz parte.

“O ofício comunicando sobre o fato será enviado nesta sexta-feira à Mesa Diretora da Casa, que deve tomar as providências burocráticas nos próximos dias. O deputado e jurista Fábio Trad deverá substituí-lo”, informou a nota.

O documento, endereçado ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já chegou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A liderança do partido também argumentou que Rodrigues não foi indicado para comissões neste ano, e informou que ele apenas permaneceu nos colegiados que têm um trabalho de caráter contínuo e que não iniciaram suas atividades em 2018.

"Especificamente sobre a comissão de reforma do Código de Processo Penal, a posse do parlamentar ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2016, há dois anos", explicou o PSD.

O projeto muda as regras para as investigações criminais e as ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.

Nesta quinta (19), quando questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa.

Domingos Neto declarou ainda que o processo contra Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, as atividades do deputado ocorriam na Câmara.


  • por
  • Jornal Regional



DEIXE UM COMENTÁRIO

Facebook