Seis novos projetos de Executivo são analisados em São José do Cedro

03/10/2017 - 16h31

Sob a presidência do Vereador Clóvis Scalco foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro, no Plenário da Casa Legislativa Cedrense. Deram entrada seis novos Projetos de Lei advindos do Executivo Municipal, destes 03 apresentados em Regime de Urgência. Requerimento foi exposto durante o Pequeno Expediente e visto como favorável por ambas as bancadas.

Na referida reunião os Vereadores Júlio Cesar Rubin e Sabino Adão Lavandoski assumiram respectivamente os trabalhos na Câmara de Vereadores como suplentes dos Vereadores Cláudio Arcídio Wartha e Márcia Demossi pelo período de 30 dias. Como Presidente neste período assumiu o posto o Vereador Clóvis José Scalco.

Projeto Aprovado em 2ª Votação

Projeto de Lei nº 075/2017, o projeto é uma iniciativa da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, e têm como finalidade viabilizar a realização das festividades natalinas, cujas despesas ora propostas deverão custear a aquisição, pagamento e distribuição da premiação do Concurso Natal Luz mediante regulamento, aquisição e distribuição de doces, aquisição de materiais elétricos e ornamentais, serviços técnicos especializados, fogos de artifícios e demais despesas gerais visando o embelezamento e a caracterização natalina do Município.

Projetos Aprovados em 1ª Votação

Projeto de Lei nº 081/2017, em Regime de Urgência, o objetivo do projeto é o remanejamento de dotações orçamentárias insuficientes para efetuar despesas com recursos da Transferência de Convênio – Saúde – ESTADO com aquisição de medicamentos para a farmácia básica.

Projeto de Lei nº 082/2017, Regime de Urgência, tem como objetivo autorizar a celebração de parcerias que envolvam, ou não, transferência de recursos financeiros à entidades privadas que tenham área de atuação no município de São José do Cedro/SC para fomento de atividades de relevante interesse público e social.

Projeto de Lei nº 083/2017, em Regime de Urgência, o objetivo do presente projeto é obter autorização legislativa para celebrar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos, para enviar títulos e documentos de dívida municipal a protesto, de forma digital, “online”.

Continuam em Comissão

Mensagem de Projeto de Lei nº 028/2017, Captação da Água da Chuva, de Origem Legislativa, autoria da Vereadora Márcia Demossi, relativo à obrigatoriedade de edifícios, hotéis, motéis e similares possuírem sistema de reuso de água e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 074/2017, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. As áreas de atuação contempladas no Projeto são a saúde, educação, agricultura e meio ambiente, geração de oportunidades empresariais e de trabalho, habitação, viação e obras de infraestrutura, valorização e respeito à cidadania, incremento do serviço social, cultura, esporte, lazer, dentre outras.

Projeto de Lei nº 078/2017, dispõe sobre a inclusão de meta no PPA/2017, na LDO/2017, na LOA/2017 e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São José do Cedro de 2017 e dá outras providências. Trata-se de inclusão de verbas orçamentárias para custear o recém-criado Conselho de Desenvolvimento Regional – CONDER, cuja ação, não estava prevista no sistema orçamentário vigente.

Projeto de Lei nº 079/2017, autoriza o Município de São José do Cedro a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento – CONDER e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080/2017,  autoriza o ingresso do município ao Programa “Água é Vida” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento – CONDER mediante a formalização do competente Contrato de Programa e Contrato de Rateio. O Programa “Água é Vida” tem como objetivos a perfuração de poços tubulares profundos, objetivando sistemas de captação de água em localidades de domínio público municipal para abastecimento coletivo, possibilitando às administrações públicas uma reserva estratégica de pronto acesso para abastecimento das redes públicas de distribuição de água para consumo humano em períodos de escassez, visando ao bem estar social dos munícipes, bem como amenizar, prevenir ou cessar os efeitos da estiagem e das secas.

Requerimentos/Pequeno Expediente

Solicitação do Vereador Presidente em exercício Clóvis Scalco, para que a Administração Municipal através do COMTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) realize a pintura das faixas de pedestres nas proximidades das creches do município e em frente ao Colégio CEMEG, para melhorar a visibilidade aos motoristas e pedestres.

Convite

Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marlene S. Albert, leu texto que foi entregue a Casa Legislativa para ser encaminhado aos Vereadores, relativo à consulta popular que irá ocorrer no município de São José do Cedro no próximo dia 07 de outubro, das 08:00 às 20:00 horas nas proximidades da Prefeitura Municipal. A Comissão Organizadora do PLEBISUL 2017, da Comissão Nacional do Movimento o Sul é o Meu País, lançou uma cartilha explicativa que foi apresentada na Sessão, nesta consta dados explicativos referentes à pesquisa de opinião popular. A pergunta que será feita a população do Sul do Brasil é ‘Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?’. As opções serão em Sim ou Não no momento da votação. Espera-se a grande participação da população na referida data.

Palavra Livre ao Público

Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia, foi aberta a palavra ao público, na qual empresário da área de Arquitetura e Urbanismo do município citou a questão dos estacionamentos no centro da cidade, principalmente nas proximidades da Prefeitura Municipal. Dispôs sobre a criação de uma via de mão única ou estacionamento privativo para os servidores públicos municipais em terreno próximo à Prefeitura.

Secretária de Planejamento Joana Anzolin também relatou sobre a questão do trânsito no perímetro urbano do município e que até o próximo ano a questão será regulamentada pela municipalidade.

Vereador João de Andrade citou a possibilidade da criação de uma Secretaria de Urbanismo em São José do Cedro, para trabalhar o desenvolvimento urbano com maior propriedade.

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a 2ª Sessão Ordinária do mês, segunda-feira, 09 de Outubro de 2017, a partir das 18h:00min. 


  • por
  • Kia Chavious
  • FONTE
  • Patrícia Finch / Ascom / Câmara de Vereadores de São José do Cedro



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