Vereador pede prorrogação de prazo para adequar passeios públicos em São Miguel do Oeste
Moção de apelo de Everaldo Di Berti enfatiza alto custo para as adaptações e sugere ampliar prazo em no mínimo um ano.

Everaldo Di Berti pediu ampliação do prazo para execução das calçadas

Everaldo Di Berti pediu ampliação do prazo para execução das calçadas

08/11/2018 - 21h44

O vereador Everaldo Di Berti (PSD) apresentou uma moção de apelo solicitando ao Município, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que prorroguem o prazo para que a população de São Miguel do Oeste faça a construção ou readequação de acessibilidade das calçadas conforme os padrões exigidos pela Lei Complementar 4/2011 e Lei Complementar 43/2016. Conforme o vereador, grande parte dos munícipes não conseguirão realizar as obras no prazo previsto em Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2015, cujo prazo foi prorrogado para o fim de 2018 para imóveis localizados no Centro e em 2019 para imóveis localizados em bairros.

A moção foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (8) da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.  “No Centro da cidade nem 35% das calçadas foram construídas ou readaptadas, e nos bairros a situação não é diferente. Infelizmente, há muitas famílias que vivem com um salário mínimo, e tendo em vista o alto custo para as adaptações, se encontram impossibilitadas de promovê-las dentro dos prazos previstos, o que também se justifica pela falta de mão-de obra qualificada e inclusive de materiais para a construção”, justifica o vereador.

O vereador pede a prorrogação de prazo em no mínimo mais seis meses para o Centro da cidade nas áreas em que há estacionamento rotativo (julho de 2019), mais um ano para o restante do Centro (dezembro de 2019) e mais um ano para os bairros (dezembro de 2020).


  • por
  • Jornal Regional



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