O Ministério Público
Federal (MPF) em Santa Catarina solicitou liminarmente à Justiça Federal que
determine à União a manutenção de modo eficaz do funcionamento ininterrupto das
unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos municípios das
regiões Oeste e Meio-Oeste catarinenses.
No requerimento foram citadas as unidades da PRF dos municípios de Maravilha, Concórdia, Água Doce, Joaçaba, Guaraciaba, Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Campos Novos, todas circunscritas à 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Fronteira, em Chapecó.
Segundo as informações da ação civil pública, das oito unidades do Oeste e Meio-Oeste, a unidade de Dionísio Cerqueira está fechada por tempo indeterminado. As unidades de Joaçaba e Água Doce fecham em períodos alternados. Já em Maravilha o fechamento ocorre em alguns períodos. Somente os postos de Concórdia, Xanxerê, Guaraciaba e Campos Novos possuem atendimento integral.
Um levantamento feito pelo MPF de janeiro de 2015 a julho de 2019 apontou que as unidades de Joaçaba e Água Doce ficaram dias seguidos sem atendimento e com as atividades suspensas.
O MPF afirmou no documento que alguns postos da PRF na região estão funcionando de modo precário, com apenas dois policiais por plantão, além de diversos fechamentos diários pela falta de servidores.
Na região, dos 68 policiais pelo menos 12 estão trabalhando sob a condição de já terem adquirido o direito a aposentadoria e recebem abono permanência.
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