Alterações no Plano Diretor de São Miguel do Oeste facilitarão a expansão do comércio
Propostas foram enviadas à Câmara pelo prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan.

12/11/2019 - 19h07

A Administração Municipal de São Miguel do Oeste enviou para a Câmara de Vereadores esta semana, os projetos para alteração do Plano Diretor Municipal. Entre as principais proposições, está a que permite a expansão da área para implantação de empresas de setores variados. Dependendo do produto que comercializa ou do serviço que presta, por exemplo, a instalação atualmente é restrita para o centro ou bairros. Segundo o prefeito, Wilson Trevisan, isso será flexibilizado.

Outra mudança diz respeito à exigência de vagas de estacionamento internas em novos pontos comerciais. A proposta é isentar desta obrigação aquelas construções que possuam menos de 100m² de área construída. A obrigatoriedade de apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é outro ponto que terá flexibilização.

Para novos loteamentos, uma alteração no Plano Diretor busca estabelecer a obrigatoriedade de construção de asfalto, passeio público, arborização e instalações elétricas subterrâneas para que obtenham aprovação.

O secretário de Planejamento, Charles Dall Orsoletta, assinala outra proposta, que dá nova interpretação ao termo “Contorno Oeste”, considerando-lhe, até que seja de fato implantado, apenas uma linha imaginária, que não impede qualquer ação em seu entorno.

Charles salienta que o Plano Diretor engloba os projetos de Sistema Viário, Parcelamento do Solo e Código de Obras, tendo sido discutido em audiência pública com boa participação da comunidade, por duas noites consecutivas, no final do mês de fevereiro deste ano, na Câmara de Vereadores.

De acordo com Trevisan, as propostas visam estimular o desenvolvimento da cidade, com menos burocracia e exigências para quem deseja empreender, e com mais infraestrutura e planejamento para novas áreas habitacionais, que garantam o crescimento ordenado do município.

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