ANTT acaba com adesivo de identificação do RNTRC, fiscalização será eletrônica

27/05/2019 - 08h56

A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Agora, os veículos vão ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, livrando o transportador de arcar com o custo da exigência. A decisão, relatada pelo diretor Marcelo Vinaud e incluída como item extra-pauta, deu-se na 811ª reunião da diretoria da agência realizada na noite de terça-feira (21). 

A decisão também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa, que era de R$ 5 mil, baixou agora para R$ 550. Ambas as demandas eram pontos de reivindicação dos transportadores como um todo. 

Os dois temas eram demandas dos transportadores há bastante tempo. A resolução 5.847/2019 da ANTT passa a vigorar no dia 22 de junho de 2019.


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