Bolsonaro quer ação do crime organizado tipificada como terrorismo

Em publicação, presidente defendeu projeto que endurece Lei Antiterrorismo

Em publicação, presidente defendeu projeto que endurece Lei Antiterrorismo

13/01/2019 - 08h22

Ao comentar as ações do crime organizado no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “louvável”, pelo Twitter, o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 (de 16/03/2016) que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.

Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.”

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento.”


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • Correio do Povo



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