
Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital.
As micro e pequenas empresas com até um trabalhador
poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem
necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais
(MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.
Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam
serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de
acesso, tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar
o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração
eletrônica para o eSocial.
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26/06/2022 - 00h08
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25/06/2022 - 23h04
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