Profissionais e autoridades das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança, além de vereadores, de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, debateram nesta quinta-feira (12) as ações desenvolvidas para a prevenção e o atendimento a vítimas de violência, em especial a criança e o adolescente. O debate foi realizado durante audiência pública na Câmara de Vereadores, proposta pelo vereador Everaldo Di Berti.

Uma das manifestações foi do delegado regional de Polícia Civil, Adriano Krul Bini, que falou sobre o atendimento na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami). Ele ressaltou que o atendimento é feito hoje preponderantemente por mulheres, o que era uma demanda da comunidade, e apresentou dados crescentes de casos de violência, em especial doméstica. Ele ressaltou que isso não significa que os casos aumentaram, mas que os acessos aos mecanismos de proteção se tornaram mais públicos, fazendo com que as vítimas procurem a DPCami.

Outro dado apresentado pelo delegado Bini foi o de procedimentos autuados contra adolescentes, em que se destacam a direção sem habilitação e o envolvimento com drogas. O delegado regional ainda expôs ações preventivas e de contato com a comunidade, realizadas pela polícia, para levar o atendimento mais perto da população. “A criança e o adolescente devem ser vistos não como um objeto de prova, mas como um sujeito de direitos”, enfatizou, alertando sobre os cuidados que os profissionais devem ter no atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade.

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude em São Miguel do Oeste, Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, ressaltou que a grande maioria dos crimes contra a criança e o adolescente ocorrem dentro da família, e citou inúmeros outros direitos que devem ser preservados, como a vacinação dos filhos e a frequência escolar. Ele advertiu sobre a necessidade de servidores que trabalham com crianças e adolescentes de encaminharem às autoridades competentes os casos suspeitos de violação de direitos, e não eles mesmos conduzirem a investigação, sob pena de “contaminarem” a prova. Ele esclareceu que esses crimes não são cometidos em público, e que para que os órgãos de proteção possam atuar, é necessário denunciar à Polícia, ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar, conforme o caso.

O promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, especializada na área da Infância e da Juventude, Mateus Erdtmann, destacou os inúmeros casos de evasão escolar existentes no município e alertou para as consequências dessa situação. “A falta de educação vai gerar adultos que irão reproduzir esse ciclo de violência que aprenderam com os pais”, sintetizou. Erdtmann também ressaltou que nas escolas é possível identificar quando a criança passa por situações de violência familiar, e reforçou a necessidade de encaminhar essas suspeitas à autoridade competente. A psicóloga da Secretaria Municipal de Educação, Luciane Marin, informou que hoje os professores já sabem melhor como proceder quando houver indícios de violência contra as crianças, encaminhando-a para atendimento, mas que muitos temem denunciar pelas retaliações da família contra a vítima.

A secretária municipal de Assistência Social, Marta Sotilli, explanou sobre as ações do órgão, em especial com a proteção e prevenção, desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Ela disse que o grande foco é romper com a reincidência nos casos de violações de direitos, e que a Secretaria trabalha em diversas frentes de atendimento. Marta citou o Programa de Iniciação ao Trabalho (PIT), destacando que o programa objetiva romper o ciclo de vulnerabilidade, para que as crianças e adolescentes de hoje não dependam, no futuro, de benefícios assistenciais. “Nem sempre a criança é mal cuidada por negligência; pode ser por carência e vulnerabilidade daquela família”, ressaltou a secretária. Também se manifestaram na audiência profissionais do Centro de Referência Especializada em Assistência Social, que explanaram sobre as etapas de atendimento e as demandas acompanhadas pelo órgão.

A presidente do Conselho Tutelar, Viviane Dalmagro, reforçou a importância da população denunciar situações em que haja indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ela esclareceu que a denúncia é sigilosa e não expõe o denunciante. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada, em que se faz o primeiro atendimento”, explicou, acrescentando que o órgão encaminha para o acompanhamento e verifica se as medidas impostas para acabar com a situação de violação de direitos estão sendo cumpridas. Por fim, expôs que a responsabilidade de a criança ter um ambiente sadio é dos pais, não da escola e nem do Conselho Tutelar. Viviane também divulgou o novo telefone de plantão do Conselho: (49) 99117-4748.

FAMÍLIA ACOLHEDORA

Um dos temas mais debatidos no encontro foi o programa Família Acolhedora, implantando em São Miguel do Oeste e que consiste na adoção temporária de crianças e adolescentes em situação de risco. A secretária de Assistência Social, Marta Sotilli, ressaltou que os casais que desejam participar do programa não podem estar na fila de adoção. Ela disse que todas as crianças que foram indicadas para esse programa no município foram de fato para uma família acolhedora.

Já o juiz Daniel Emendorfer explicou as diferenças de atendimento entre um abrigo e uma família acolhedora. “No abrigo, o cuidador não consegue dar todo o carinho que a criança necessita”, declarou, ressaltando que muitas vezes são dezenas de crianças para poucos cuidadores. Ele fez um apelo para que as famílias se inscrevam no Família Acolhedora, “pois farão um bem muito grande para essa criança ou adolescente”. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social.

CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

Outra manifestação na audiência pública foi da advogada Luciane Mozer, representando o Centro de Valorização da Vida. Ela alertou para os inúmeros casos de suicídio entre jovens, ressaltando que essa é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos. Ela aproveitou para divulgar o número de telefone do CVV, o 188, em que há pessoas para atender e conversar com quem está sofrendo. “É gratuito e sigiloso”, enfatizou.

O vereador Everaldo Di Berti, proponente da audiência pública, ao encerrar o encontro pediu ao Município e ao Estado que deem atenção especial à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Ele ressaltou que o órgão necessita melhor espaço físico “para que os profissionais possam fazer um atendimento digno”.