O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) uma emenda à Constituição que viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

A emenda autoriza o pagamento à Petrobras dos recursos da chamada cessão onerosa.

O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras recebeu em 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até a 15 bilhões de barris. Esse excedente irá a leilão.

A divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está definida. A parte que tratava disso foi alterada pelo Senado e precisou voltar à Câmara para nova análise.

A matéria consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para que a nova votação na Câmara não comprometesse o calendário, que prevê o leilão no dia 6 de novembro, ficou decidido que o melhor era fatiar a PEC e promulgar apenas a parte que trata do pagamento da Petrobras.

Divisão dos recursos

Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda, que acabou acolhida, para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Pelo texto, a estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficará assim:

-R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

-R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

-R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

-R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;

-R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.