Com a indicação oficial dos partidos com assento na Câmara de Vereadores, foi instituída, através de portaria, a comissão parlamentar de inquérito que irá apurar fatos relacionados à execução de contrato de prestação de serviços de fisioterapia ao Município de São Miguel do Oeste. A CPI será formada pelos vereadores Milto Annoni (PR), Odemar Marques (PDT), Cláudio Barp (MDB), Carlos Grassi (PP) e Maria Tereza Capra (PT).

A portaria que constitui a comissão foi publicada nesta segunda-feira (10) e é assinada pelo presidente da Câmara, Everaldo Di Berti. A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apurar as supostas irregularidades. A abertura da CPI foi solicitada a partir de requerimento assinado por seis vereadores.

Na solicitação, os vereadores justificam que a Administração Pública realizou processo licitatório, mediante inexigibilidade de licitação, que tinha como objeto o “credenciamento de profissionais para prestar serviços de fisioterapia destinados aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, conforme prescrição médica, tabela SUS editada pelo Ministério da Saúde e Complementação de acordo com o Anexo I do Edital”.

Os proponentes da CPI ressaltam que a Administração firmou contrato com uma empresa para a prestação dos serviços de fisioterapia, e que, conforme informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, há indícios de irregularidade na execução do contrato. Eles citam que, em memorando expedido pela Secretaria, consta que estavam sendo emitidas guias de prestação de serviços de fisioterapia em paciente que já havia falecido.

Os membros da CPI devem se reunir nos próximos dias, sob a presidência do membro mais idoso, para eleger o presidente e o relator da Comissão.