Deputados aprovam extinção do DEINFRA, DETER, ADRs e outras duas secretarias

23/05/2019 - 15h05

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira(22), o projeto de reforma administrativa do governo do Estado. Foram 35 votos favoráveis e quatro ausências. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final já nesta quarta-feira e agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva, que apresentou a proposta para reformular a estrutura de gestão.

A reforma consiste na extinção de duas secretarias, a de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento, e de órgãos como o Departamento Estadual de Infraestrutura, Deinfra, e Departamento de Transportes e Terminais, Deter.

O fim das últimas 21 Agências de Desenvolvimento Regional, ADRs, herança dos mandatos do governador Luiz Henrique, e a retirada do status de secretaria da Defesa Civil Estadual também compõem as mudanças aprovadas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira.

A economia proporcionada pela reforma foi um dos pontos de divergência ao longo dos quase dois meses de tramitação do projeto na Alesc. Nesta quarta, antes da aprovação do projeto, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, reafirmou que a economia projetada pelo governo é de R$ 120 milhões ao ano, totalizando quase R$ 500 milhões ao fim dos quatro anos de mandato.

Ele não detalhou a economia por mudanças, mas afirmou que o principal alívio nas contas está na extinção das secretarias do primeiro escalão e das 21 ADRs. No texto projeto enviado à Alesc, o governo defendeu que a reforma resultaria em extinção de cerca de 2 mil cargos e funções de confiança, o que representaria um terço dos cargos e funções.

A aprovação do projeto representou o primeiro teste e a primeira vitória de Moisés na relação política com os deputados. A articulação feita pelos secretários Douglas Borba, da Casa Civil, e Jorge Eduardo Tasca, da Administração, foi elogiada por inúmeros deputados na tribuna.

As mudanças devem permitir que o governador imprima o formato que idealizou com a equipe. Em geral, essa visão de respeito à autonomia do governador para modificar a estrutura administrativa conforme o propósito na eleição predominou entre os deputados.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • NSC TOTAL



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