Eleições 2018: PGR contesta no TSE candidatura de Lula à Presidência

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

16/08/2018 - 00h15

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal, ministro Luís Roberto Barros, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, afirma que Lula não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela também apresenta a certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando a condenação e aumentando a pena do ex-presidente. 

"O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", sustentou a procuradora-geral eleitoral. 

Raquel Dodge também pretende que a certidão expedida pelo TRF4 seja incluída no processo de Lula, que enviou ao TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação. 


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • Diário Catarinense



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