Justiça de SC determina que site de comércio eletrônico retire propagandas e ofertas de falsos emagrecedores

17/10/2019 - 09h45

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou que um site nacional de comércio eletrônico retire as propagandas e ofertas de seis marcas de falsos emagrecedores. A decisão, que é desta quarta-feira (16), cita a falta de informações claras nos produtos e a proteção da saúde do consumidor.

O site tem 48 horas para fazer a retirada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

Decisão

Na decisão, o juiz Jefferson Zanini cita o Código de Defesa do Consumidor, que determina o dever de informação clara sobre a composição dos produtos.

Nos rótulos, os falsos emagrecedores são vendidos como 100% naturais. Porém, análises do Instituto Geral de Perícias (IGP) provaram que as pílulas não eram feitas à base de ervas, como diziam as propagandas e vendedores. A perícia apontou a presença de substâncias químicas controladas, como a sibutramina, utilizada para tratamentos graves de obesidade, o diazepam, usado no tratamento de ansiedade, e o clobenzorex, uma anfetamina.

Essas análises do IGP foram citadas na decisão judicial e o juiz também defendeu a retirada das ofertas para resguardar a "integridade física e psíquica dos consumidores". 

Pedidos

O pedido de intervenção da Justiça foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão entrou com mais seis ações do poder judiciário relacionadas aos falsos emagrecedores. Esses pedidos continuam em análise.

O MPSC argumenta que as substâncias encontradas nas pílulas só podem ser comercializadas com receita e prescrição médica. O órgão busca, ainda, identificar os fabricantes dos produtos para que os responsáveis respondam criminalmente pela venda ilegal.

O Procon de Santa Catarina também se mobilizou em relação aos falsos emagrecedores. Em 1º de outubro, notificou empresas que vendem emagrecedores supostamente naturais e determinou a retirada de anúncios para comercializar os produtos. Os alvos da medida cautelar são fabricantes, vendedores e fornecedores, mas também atinge plataformas, sites e redes sociais onde esses medicamentos são vendidos sem qualquer controle.

Mortes

Em vários estados do país já foram registradas mortes e complicações de saúde em pessoas que decidiram fazer a auto medicação, o que tem deixado médicos e a polícia em alerta.

Uma mulher de 27 anos de Lages, na Serra catarinense, é uma das vítimas. Ela foi encontrada morta em abril deste ano e, segundo o IGP, a causa da morte foi a intoxicação provocada por substâncias químicas encontradas no emagrecedor supostamente natural que vinha tomando. A polícia tenta identificar essa rede de comércio em Santa Catarina.

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