
Em sentença
assinada nesta segunda-feira (9), o juiz federal Marcio Jonas Engelmann
determina a reativação da balança de pesagem às margens da BR-282 nas
proximidades da base operacional da PRF, em Maravilha. Pela decisão, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem prazo de seis
meses para colocar a estrutura em funcionamento. O juiz também condenou o
governo federal a bancar as despesas imediatas da reativação, caso o DNIT não
tenha recursos no momento. Além disso, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de
atraso, a ser contabilizada para quem causar o descumprimento da medida. O DNIT pode recorrer da decisão.
A decisão é tomada após uma
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o DNIT e o
governo federal. Na ação, o Ministério Público informa que “recebeu
representação anônima em agosto de 2014 dando conta de que aquele posto de
pesagem de veículos havia paralisado suas atividades. Oficiado, o DNIT teria
informado que os trabalhos foram suspensos em decorrência da Ação Civil Pública
nº 908-02.2013.5.10.0001, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na
qual foi considerada ilegal a terceirização dessa atividade, motivo pelo qual
teriam sido rescindidos todos os contratos decorrentes do Edital nº 0594/07-00,
fator que teria inviabilizado o funcionamento de todos os postos de pesagem de
veículos do país”, informa a sentença.
-
26/06/2022 - 00h08
-
25/06/2022 - 23h04
-
25/06/2022 - 23h01
-
25/06/2022 - 14h22
-
25/06/2022 - 14h10
-
25/06/2022 - 14h05
-
25/06/2022 - 14h00
-
11/05/2020 - 10h19
-
30/05/2019 - 14h42
-
03/11/2020 - 19h42
-
10/01/2022 - 11h36
-
04/05/2021 - 12h59
-
21/01/2022 - 09h23
-
15/12/2021 - 09h59
NOTÍCIAS EM DESTAQUE
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook