Mulheres grávidas e que amamentam poderão cursar o ensino superior à distância
Durante o período de 3 meses de afastamento mulheres poderão acompanhar as aulas de forma remota; instituições terão um ano para se adequar.

07/11/2019 - 15h55

Foi aprovado nessa quarta-feira (6) o PL (Projeto de Lei) 429/2018, que garante que estudantes grávidas possam a partir do oitavo mês de gestação acompanhar as aulas de cursos superiores à distância. Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Com a decisão da CE (Comissão de Educação), as mulheres adquirem o direito de acompanhar o conteúdo do curso superior em que estejam matriculadas de forma remota. Para o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a medida vai evitar que as gestantes precisem abandonar a faculdade.

A decisão garante que o afastamento de até três meses seja concedido mediante atestado médico. O período também inclui o período de início da amamentação.

Em casos excepcionais, o médico poderá solicitar um período maior de repouso. O objetivo é permitir que mães universitárias conciliem os estudos e os cuidados com o bebê.

Tempo de adequação

Caso a proposta seja sancionada, as faculdades terão um ano para se adaptar. “Haverá um período para as instituições de todo o Brasil poderem se adaptar. Tanto do ponto de vista didático com os professores, como os instrumentos tecnológicos para que aulas possam acontecer de forma virtual”, afirmou o senador.

O regime de exercícios domiciliares já está previsto em lei para gestantes e lactantes por até três meses, porém, a proposta assegura que o conteúdo do curso será transmitido a essas alunas de maneira operacional e didática.

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