PF investiga concessão de rodovias no Paraná
Com a participação de 40 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, estão sendo cumpridos, entre outras medidas judiciais, mais de 50 mandados de busca e apreensão.

22/02/2018 - 11h40

A  Receita Federal participa nesta quinta-feira (22), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), de mais uma fase da Operação Lava Jato, denominada Integração. A Operação está sendo deflagrada contra  empresas,  empresários,  executivos e agentes públicos por diversas irregularidades,  entre  elas  as  relacionadas  à  gestão  de concessão de trechos  de  estradas  rodoviárias  do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração.

Em  breve  histórico, tal Anel de Integração – polígono que interliga as  principais cidades paranaenses – nasceu em novembro de 1997 a partir da concessão,  pelo  Governo  do Estado do Paraná, por um prazo de 24 anos, de seis  lotes  de estradas rodoviárias, constituídos por uma malha de 2,4 mil quilômetros.  Os  vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que  constituíram  as  concessionárias  Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas  (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6).

Uma  das  vertentes  da  investigação  do  MPF,  relativa a eventuais ilicitudes  perpetradas  por  algumas destas concessionárias de rodovias do Paraná,  contou  com  amplo apoio de unidades da Receita Federal no Paraná. Nos  últimos  quatro  anos  equipes  de  fiscalização  da  Receita  Federal desenvolveram,  e  ainda desenvolvem, auditorias, rastreamentos bancários e diligências  fiscais  em  algumas  das  empresas  envolvidas e em terceiros ligados   (pessoas   jurídicas  e  pessoas  físicas)  para  verificação  da regularidade  de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997.

Em  algumas  destas  ações  fiscais  realizadas pela Receita Federal foram identificadas diversas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias,  também  serviram,  em  parte,  para a instrução processual da presente fase da Operação Lava Jato. Dentre as irregularidades destacam-se: superfaturamento   de   despesas   com   aquisições  de  bens  e  serviços; contratações  de empresas inexistentes de fato, sem capacidade operacional, algumas  até com quadro societário composto por sócios “laranjas”; e outras ligadas  a executivos das fiscalizadas. Essas irregularidades serviram como instrumento  de  dissimulação  ou  ocultação  para  circulação  de  valores indevidos  e  que,  por  óbvio,  resultaram  em  redução  indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas.

Além  disso,  muitos  destes  procedimentos irregulares descortinados pela  Receita  Federal, em conjunto com as investigações do MPF, permitiram identificar  pagamentos  de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de algumas das pessoas ora investigadas.

Com a participação de 40 (quarenta) auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal,  estão  sendo cumpridos, entre outras medidas judiciais, mais de 50 (cinquenta) mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª  Vara  da Justiça Federal de Curitiba, principalmente nas cidades de  Londrina,  Curitiba,  Paranavaí, Ibiporã, Jataizinho, Balneário Camboriú e em São Paulo.


  • por
  • Kia Chavious



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