A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Divisão de Investigação Criminal de São Miguel do Oeste, conclui a segunda fase da “Operação Defesa da Ordem”– e indicia duas pessoas por homicídio doloso qualificado e associação criminosa e uma pessoa por associação criminosa.

A segunda fase das investigações foi deflagrada em novembro de 2018, após a conclusão do primeiro inquérito que resultou em indiciamento de cinco pessoas pela participação na parte de intermediação, planejamento e execução do homicídio do advogado Joacir Montagna.

Apesar do sucesso da primeira investigação, era necessário apurar se havia outras pessoas envolvidas no homicídio, especialmente no que toca à autoria intelectual.

Assim, após a inquirição de diversas testemunhas, interrogatório de suspeitos e realização de variadas medidas investigativas, surgiram elementos indiciárias que apontaram o envolvimento de duas pessoas como mandantes do homicídio.

Descobriu-se, então, que o homicídio doloso teria sido ordenado em razão da atuação profissional de Joacir Montagna como representante de parte contrária em processo cível integrado pelos dois suspeitos e por outros familiares.

Com base nos elementos de informação produzidos tanto na primeira fase quando no segundo Inquérito Policial, a Polícia Civil está convicta de que os dois mandantes atribuíram a um terceiro intermediador a função de planejar e contratar executores do homicídio.

Oportuno lembrar que o intermediador e os executores do homicídio já foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Oeste em julho deste ano.

Diante dos fortes indícios de autoria em desfavor dos suspeitos mandantes, a Polícia Civil, com manifestação favorável do Ministério Público, representou pela prisão temporária de ambos, devidamente acolhida pelo Juízo Criminal.

Cumpridos os mandados de prisões, deu-se continuidade às diligências pendentes com a finalidade de reforçar as suspeitas e identificar outros envolvidos.

No final das diligências, as suspeitas em relação aos dois mandantes foram confirmadas e reforçadas, o suficiente para permitir que ambos fossem indiciados pelo homicídio doloso qualificado e associação criminosa.

Neste ponto, cumpre informar que no curso da investigação surgiram indícios que indicavam a existência de união permanente e estável entre os dois suspeitos mandantes e o terceiro intermediador para a prática de infrações penais. Por este motivo, o terceiro intermediador também foi indiciado por associação criminosa.

O Inquérito Policial foi encaminhado para o Poder Judiciário e já foi analisado pelo Ministério Público, que prontamente ofereceu denúncia contra os três indiciados pela prática de homicídio doloso qualificado e associação criminosa.

A denúncia já foi recebida e as prisões temporárias foram convertidas em prisões preventivas, agora sem tempo determinado de cumprimento.

O processo crime deve ter curso normal até posterior decisão judicial que poderá determinar que todos os acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A operação contou com apoio imprescindível da Delegacia de Polícia de Xaxim, Divisão de Investigação Criminal de Chapecó, Delegacia de Polícia de Descanso, Delegacia de Polícia de Maravilha, Delegacia de Polícia de Guaraciaba, Delegacia de Polícia de Barra Bonita, Delegacia de Polícia de São José do Cedro, Delegacia de Polícia de Furtos e Roubos de Caxias do Sul/RS, Departamento Estadual de Administração Prisional, por intermédio das Unidades Prisionais de São Miguel do Oeste, Chapecó e Corregedoria.

Todos os presos permanecem reclusos em Unidades Prisionais de Chapecó, onde permanecem à disposição da Justiça.

Na manhã de hoje, as 10:00, na sede social da 18ª Subseção da OAB de São Miguel do Oeste, foi realizada coletiva de imprensa, onde estiveram presentes membros da Diretoria da Ordem dos Advogados Brasil local e ainda, os Delegados de Polícia Civil Adriano Krul Bini, Cleverson Luis Muller e Wesley Almeida Andrade.