Possível elevação de carga tributária em SC preocupa entidades comerciais

13/12/2019 - 15h28

A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a Acats (Associação Catarinense de Supermercadistas) publicaram uma carta de alerta para a elevação da carga tributária em Santa Catarina.

Na avaliação das entidades, o comércio varejista “poderá ter seu custo tributário elevado” com o Projeto de Lei 0458/2019 que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de SC).

“Conforme o artigo 5º, a alíquota do ICMS passará de 17% para 12% em operações dirigidas a contribuintes do imposto. Pretende-se desonerar os elos intermediários da cadeia produtiva, mas o projeto acabará onerando o comércio varejista que vende ao consumidor final por conta da diminuição do crédito tributário. Não há garantia de que o fornecedor vai diminuir o preço para o varejo com a redução de sua alíquota do imposto”, diz a nota.

Segundo as entidades, o mercado aponta que o preço só reduzirá para aquelas mercadorias com estrutura de mercado altamente competitiva.

Para as mercadorias cujas vendas se dão num mercado menos competitivo e oligopolizado (a maioria do total) ocorrerá o aumento da margem do fornecedor e prejuízo para o comércio varejista, penalizando assim o consumidor final.

Essa situação, segundo a Fecomércio e a Acats, já foi observada na prática durante a vigência da MP 220 entre abril e maio de 2018, quando se promoveu semelhante desarranjo da cadeia produtiva até a rejeição pela Assembleia Legislativa.


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  • Jornal Regional



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