Primeira fase de implantação do eSocial encerra dia 28
Em Santa Catarina, 743 empresas devem registrar as informações cadastrais dos empregados e relativas às suas tabelas até quarta-feira.

27/02/2018 - 14h29

A  primeira fase de implantação do eSocial para as empresas começou em 8 de janeiro de 2018 e vai até a próxima quarta-feira (28). Nesse período 13.707 empresas  em  todo  o país com o faturamento superior a R$ 78 milhões devem registrar  apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc.

A  implantação  a  ser realizada em cinco fases também será adotada para as demais  empresas  privadas  do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16  de  julho  de  2018.  Já  para  os  órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório   a  partir  de  14  de  janeiro  de  2019.  Quando  totalmente implementado,  o  eSocial  reunirá  informações  de  mais  de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Segundo  o cronograma, na segunda fase, a partir de 1º de março de 2018, as empresas terão que cadastrar seus trabalhadores e “eventos não periódicos”, e  em  maio  será  a  vez  da  folha  de  pagamento.  Em  julho  ocorrerá a substituição da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador.

O  eSocial  tem  evoluído  em  etapas,  já  tendo sido implantado o eSocial voltado  ao  empregador  doméstico e, agora, com foco nas empresas. O envio das informações em fases se dá em atendimento do governo às solicitações de empresas  e  de  confederações  participantes do projeto, com o objetivo de facilitar a adoção dos novos procedimentos. Também, com a centralização das informações  de  forma  consistente,  o  eSocial  amplia  a  capacidade  de fiscalização  do Estado e pode auxiliar de forma mais efetiva na formulação de políticas públicas do País.

A  redução  de  cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande  benefício  para as empresas, o governo e os trabalhadores. Entre as muitas  vantagens para o trabalhador, destacam-se que o eSocial significará “maior  garantia  em  relação  a  efetivação  dos  direitos  trabalhistas e previdenciários”,   agilidade   no  acesso  a  benefícios,  além  de  maior transparência quanto as informações do contrato de trabalho.

A  redução  dos  erros, através da unificação e padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase  1:  Janeiro/18  -  Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Encerra em 28/02/2018.

Fase  2:  Março/18:  Nesta  fase,  empresas passam a ser obrigadas a enviar informações  relativas  aos  trabalhadores  e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase  4:  Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência

Social) e implementação da compensação cruzada

Fase  5:  Janeiro/19:  Na  última  fase,  deverão  ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa  2  -  Demais  empresas  privadas,  incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase  1:  Julho/18  -  Apenas  informações  relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase  2:  Setembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações  relativas  aos  trabalhadores  e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase  5:  Janeiro/19:  Na  última  fase,  deverão  ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase  1:  Janeiro/19  -  Apenas  informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase  2:  Março/19:  Nesta  fase,  entes  passam  a  ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase  4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase  5:  Julho/19:  Na  última  fase,  deverão  ser  enviados  os dados de segurança e saúde do trabalhador


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  • Jornal Regional



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