Primeira Lei sancionada pelo governador Moisés obriga a divulgação da gratuidade de laqueadura e vasectomia

Patrício Destro - Foto Fábio Queiroz - Agência AL

Patrício Destro - Foto Fábio Queiroz - Agência AL

10/01/2019 - 22h46

A primeira lei sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi uma proposta apresentada pelo deputado estadual Patrício Destro (PSB). A Lei n° 17.672 torna obrigatória a divulgação, por meio de cartaz, da gratuidade de laqueaduras e vasectomias em hospitais públicos que realizam os procedimentos. "A importância de aprovarmos a lei na Assembleia e ela ser sancionada pelo governador é que o Estado passa a informar de forma clara e objetiva os catarinenses que tem interesse no procedimento para planejamento familiar", afirmou Destro.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de janeiro, mesma data em que entrou em vigor.


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  • Jornal Regional



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