Três desfechos possíveis para o julgamento do pedido de hábeas de Lula no STF

Dia decisivo para o futuro de Lula

Dia decisivo para o futuro de Lula

22/03/2018 - 08h55
Existem três desfechos possíveis para o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 

1- O STF não reconhece os argumentos formais do pedido;

2- O STF reconhece os argumentos, mas por maioria nega o pedido da defesa; 

3- Por maioria, o STF reconhece o direito de o ex-presidente permanecer em liberdade. 

Se a conclusão for essa última, o Supremo estabelecerá um novo entendimento sobre o início da execução da pena e abrirá um debate nacional sobre o tema. 

A questão crucial é a repercussão desta decisão. O que será julgado nesta quinta é o caso Lula e isso não se estende a outros pedidos com o mesmo teor. Mas se a decisão for favorável ao ex-presidente,  se abrirá um precedente fundamental para que outros condenados se façam a seguinte pergunta: "Se o Lula pode recorrer em liberdade, eu também posso?". 

O judiciário será inundado com pedidos de liberdade criando uma pressão insustentável sobre o Supremo, obrigando a corte a retomar a discussão da prisão a partir da segunda instância. E se o STF der liberdade para Lula, ficará difícil negar para qualquer outro réu condenado em segunda instância. 

Em 2016, o placar foi de 6 a 5 para a prisão a partir da segunda instância. O quadro de ministros do STF se alterou e o entendimento de alguns, incrivelmente, também mudou. Gilmar Mendes, que em 2016 foi a favor da prisão em segunda instância, agora sinalizou o contrário.  Por ora, resta saber como o STF vai se comportar diante de um réu com o peso político de Lula. A sexta-feira promete ser um dia histórico em matéria jurídica.


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  • Jornal Regional
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