Vereadores aprovam Orçamento de R$ 173,5 milhões para São Miguel do Oeste em 2020
A destinação dos valores referentes a cerca de 1% da receita corrente líquida foi indicada pelos vereadores através de emendas impositivas.

04/12/2019 - 19h14

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, os projetos de lei que compõem a peça orçamentária do Município de São Miguel do Oeste para 2020. A sessão exclusiva para apreciar as matérias orçamentárias ocorreu nesta quarta-feira (4), no plenário da Câmara Municipal.

O valor total do orçamento previsto para 2020 é de R$ 173.520.000,00. Uma pequena parte desse valor – R$ 1.296.552,66 – foi indicada pelos vereadores através de emendas impositivas.  A quantia corresponde 1% da receita corrente líquida prevista na data de indicação das emendas. Assim, cada vereador teve direito a indicar a destinação de R$ 99.734,82 em obras, serviços ou repasse a entidades. Metade do valor foi destinado obrigatoriamente à saúde, especialmente cirurgias eletivas (cerca de R$ 800 mil). Os demais recursos são para obras públicas como construção de academias ao ar livre, adequação de passeio público e de calçamento, canalização de córrego, repasse a entidades e a outros órgãos públicos, entre outras propostas. O destino dos recursos pode ser conferido no site da Câmara de Vereadores.

Os projetos aprovados em primeiro turno, em sessão exclusiva, são o PL 111/2019 (altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias), PL 112/2019 (estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste), e PL 113/2019 (promove a revisão do Plano Plurianual). A segunda votação está marcada para o dia 16 de dezembro.

Confira como ficou dividido o Orçamento de 2020 para os setores e áreas da Administração Municipal.

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Proposta da Lei Orçamentária para 2020

Poder Executivo Municipal

R$ 5.119.860,97

Gabinete do Prefeito Municipal

R$ 2.868.260,97

Fundo Municipal da Defesa Civil

R$ 220.000,00

Fundo Municipal de Habitação

R$ 945.000,00

Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor

R$ 661.600,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

R$ 425.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

R$ 11.264.700,00

Administração e Finanças

R$ 7.997.900,00

Departamento de Patrimônio

R$ 336.750,00

Departamento de Tecnologia da Informação

R$ 253.200,00

Departamento de Transportes

R$ 308.350,00

Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa

R$ 1.293.500,00

Divisão de Contabilidade

R$ 655.000,00

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

R$ 420.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Educação

R$ 41.181.765,35

Administração

R$ 1.980.000,00

Setor de Ensino

R$ 39.201.765,35

 

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

R$ 7.521.200,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

R$ 5.321.200,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC

R$ 1.800.000,00

Fundo Municipal do Meio Ambiente

R$ 400.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Urbanismo

R$ 35.680.000,00

Urbanismo

R$ 35.420.000,00

Divisão de Cemitérios

R$ 260.000,00

 

 

Encargos Gerais do Município

R$ 3.813.476,00

 

 

Secretaria Municipal de Planejamento

R$ 1.860.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Obras

R$ 7.440.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

R$ 4.158.469,64

Esporte

R$ 2.221.469,64

Cultura

R$ 1.937.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência

R$ 805.000,00

 

 

Reserva de Contingência

R$ 2.000.000,00

 

 

Fundo Municipal para Reconstituição dos Bens Lesados

R$ 226.537,50

 

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

R$ 10.213.000,00

Fundo Municipal de Ação Social

R$ 6.621.000,00

Acolhimento Institucional

R$ 2.995.000,00

Fundo Municipal do Idoso

R$ 597.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 34.639.850,54

Fundo Municipal de Saúde

R$ 29.913.050,54

Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer

R$ 4.706.800,00

Fundo Municipal da Causa Animal

R$ 20.000,00

 

 

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura

R$ 1.605.000,00

 

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

R$ 479.140,00

 

 

Câmara Municipal de Vereadores

R$ 5.512.000,00

 

 

TOTAL

R$ 173.520.000,00


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  • Jornal Regional



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