Foto: Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei
que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços que é cobrado em cada um dos estados nas operações que
envolvem a comercialização de combustíveis.
Nesta terça-feira
(28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o
chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e
diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por
mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da
gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por
causa do ICMS que incide nas operações de venda.
Segundo o
presidente, é inadmissível que as alíquotas do ICMS sejam reajustadas assim que
o preço dos combustíveis sobe. Para Bolsonaro, o projeto de lei “dará mais
tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos como saber como será o
preço de cada combustível”.
“Peço a Deus que
ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na
Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.
O PL estabelece
que, quando o valor da venda final for menor do que o preço presumido, o
imposto também deverá ser menor. O objetivo do projeto é impedir a cobrança de
tributos superiores aos devidos, reduzindo o imposto pago pelo consumidor, e
fazer com que eventual desatualização dos valores passe a beneficiar o
contribuinte e o consumidor, em vez de prejudicá-los.
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