Foto: Divulgação/Ascom
Foi aprovada por
unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e derrubada do veto do
Governador Carlos Moisés à proposta que concede redução na alíquota do ICMS de
alimentos e bebidas. Agora a decisão final da derrubada ou não do veto ao
Projeto de Lei 449/2021 cabe aos deputados que votarão no plenário da
Assembleia Legislativa na próxima semana.
Como
Vice-Presidente da Alesc, Eskudlark antecipou que votará favorável à derrubada do
veto devido ao compromisso de não aumentar impostos. “Eu entendo que o imposto
não é pago pelo estabelecimento, ele é sim recolhido pelo estabelecimento, mas
quem paga é o consumidor, pois o valor está embutido no preço. Enquanto os
cofres dos governos estão cheios a realidade do cidadão é o contrário, portanto
não podemos repassar mais esta conta”, afirmou.
Além disso,
Eskudlark lembra que mantém contato com donos de bares, restaurantes, e
lanchonetes e que o pedido pela derrubada do veto é um pedido da Abrasel
(Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares), que tem acompanhado
os empresários neste período de pandemia. “Durante a Covid o setor de bares e
restaurantes foi um dos que mais sofreu, vários faliram, outros buscaram
empréstimos para se manter, alguns estão com dividas, e não podemos
penaliza-los ainda mais”, concluiu.
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