O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) acaba de celebrar convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 3.428.056,14, para aquisição de equipamentos a serem utilizados na identificação e detecção de drogas e substâncias psicoativas. Além de representar um reforço importante no trabalho desempenhado pelas equipes de Análises Forenses, que contarão como novas tecnologias, o convênio apresenta dois fatos inéditos na história do IGP: é o maior já firmado pelo órgão, em volume de recursos, e o primeiro estabelecido em âmbito federal sem a interveniência da Secretaria de Segurança Pública.

O perito-geral Giovani Eduardo Adriano destaca a participação fundamental do governador Carlos Moisés em mais essa conquista inédita na história do IGP, que se torna realidade graças à autonomia orçamentária, financeira e patrimonial concedida nessa gestão. Giovani Adriano afirma que agora o Instituto pode desempenhar com mais eficiência o relevante papel que exerce junto aos cidadãos catarinenses, enquanto Órgão de Perícia Oficial do Estado.

“Desde o ano passado o IGP passou a eleger suas prioridades na aplicação dos recursos públicos disponíveis, permitindo a aquisição de novos equipamentos operacionais e de segurança, além da manutenção dos estoques de insumos. O convênio com a SENAD vem consolidar essa nova realidade, já que é o primeiro instrumento firmado pelo Instituto de forma autônoma, sem a interveniência da Secretaria de Segurança Pública (SSP)”, destaca o perito-geral, que enalteceu a atuação impecável da equipe do IGP envolvida no processo.

Novas tecnologias na identificação e detecção de drogas

Além de consolidar ainda mais a autonomia do Instituto de Perícia, que pela primeira vez conduz todo o processo de formalização de um convênio federal de forma independente, o instrumento firmado com a Senad viabilizará a compra de novas tecnologias que trarão avanços significativos nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto de Análises Forenses do IGP.

De acordo com a diretora de Análises Forenses, Sandra Regina Rachadel Torres, os recursos são para a aquisição de quatro equipamentos de infravermelho FTIR, para instalação nos setores de química forense em Florianópolis, Joinville, Chapecó e Criciúma. Os equipamentos reforçarão os trabalhos de identificação de drogas de abuso, novas substâncias psicoativas, além de outras substâncias em material bruto.

Também será adquirido um Sistema de Cromatografia Líquida com detector triplo quadrupolo, para identificar novas drogas sintéticas em material bruto e biológico, destinado ao setor de toxicologia forense. O equipamento executa análises inovadoras, mais assertivas e céleres, contribuindo com a elucidação de crimes relacionados a tais substâncias.

“São tecnologias ainda não disponíveis em nossos laboratórios, que se somam a nossa gama de ferramentas científicas disponíveis para o combate ao crime. As vantagens são inúmeras, entre elas, a identificação inequívoca de substâncias psicotrópicas e entorpecentes, um desafio cada vez maior, principalmente, com o surgimento de novas moléculas, por isso, a necessidade do uso de técnicas complementares”, explica. 

A coordenadora Estadual de Análises Forenses, Kelly Ribas Lobato, destaca que o Espectrofotômetro de Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR) pode substituir outras análises mais morosas e dispendiosas utilizadas na análise das drogas clássicas. Já o Sistema de Cromatografia Líquida facilitará o processo de identificação e quantificação de novas substâncias em material biológico.

“Surgem cada vez mais novas drogas que são utilizadas como psicoestimulantes, drogas recreacionais e facilitadoras de crimes como estupro e roubo. Esses equipamentos serão fundamentais na determinação da causa mortis em casos de overdose, além da identificação do uso destas substâncias por vítimas envolvidas em acidentes de trânsito, homicídios, suicídios, violência sexual, casos de "boa-noite-cinderela", afogamentos, mortes suspeitas, entre outros”, disse.

Apoio do Executivo e comprometimento dos servidores

O gerente de Fundos, Convênios e Recursos do IGP, Jackson Bazzi, explica que a ação histórica é resultado da soma de alguns requisitos fundamentais: o reconhecimento da autonomia do IGP no tocante às finanças (Lei Complementar n. 741/2019); a delegação de competência ao perito-geral para firmar convênios (Decreto n. 348/2019); a criação do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial – FUMPOF (Lei n. 17.804/2019), que garante o custeio do órgão; e o comprometimento da equipe de servidores em prestar melhores serviços para os cidadãos catarinenses.

“É importante destacar a visão gerencial do perito-geral Giovani Eduardo Adriano, que conduz de forma competente o Instituto, além do apoio incondicional do governador Carlos Moisés da Silva, que abriu os caminhos necessários para se chegar até aqui. O convênio firmado sem a interveniência da SSP é um marco muito importante para a Perícia Catarinense”, reforça.

O ineditismo do processo movimentou a rotina dos servidores do IGP durante a formalização do convênio, que antes passava pelo crivo da Secretaria de Segurança Pública. A auxiliar criminalística da Coordenação de Projetos e Captação de Recursos, Ana Rubia R. Fritsche Zanella, conta que foram muitos documentos e diligências, entre justificativas, relatórios e declarações exigidas para comprovar regularidade à concedente. Ana Rúbia ressalta ainda que a independência conquistada pelo instituto garantiu mais celeridade no atendimento das exigências.

“Conseguirmos atender a todos os requisitos estabelecidos nas legislações pertinentes, dentro dos curtos prazos estabelecidos. Isso reflete a força do IGP e o empenho dos servidores envolvidos. Me senti muito feliz por abrirmos esse caminho e torço para que seja cada vez mais frequente o investimento de recursos diretamente à Perícia Catarinense”, conclui.

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