Mudança em Lei das Estatais abre porteira para até 587 cargos a serem ocupados por políticos

Maior remuneração estatal é a da Petrobras, com nada menos que R$ 3 milhões por ano (Imagem: Wagner Meier/Getty Images)

Maior remuneração estatal é a da Petrobras, com nada menos que R$ 3 milhões por ano (Imagem: Wagner Meier/Getty Images)

19/12/2022 - 08h14

As mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara na Lei das Estatais têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias públicas federais, segundo levantamento feito pelo Estadão com dados do Ministério da Economia. 

São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração destas empresas públicas. Por trás desses postos estão salários milionários. Os dados revelam que, hoje, a remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais chega /a R$ 214 mil, que paga a diretores nomeados na Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). A maior remuneração estatal é a da Petrobras, com nada menos que R$ 3 milhões por ano, isso sem contar demais gratificações que essas estatais possam oferecer. Os dados já excluem a Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo, que foram privatizadas.

Tudo isso passou a ser possível depois que a Câmara aprovou, na noite do dia 13 de dezembro, sem nenhum tipo de debate prévio, uma mudança que ataca o coração da Lei das Estatais, sancionada em 2016 com o objetivo claro de evitar o loteamento políticos dessas empresas, desprezando o critério técnico e de conhecimento para ocupação de vagas. 

A proposta que agora tramita no Senado, reduz de três anos para 30 dias o período em que dirigentes partidários e parlamentares devem ficar fora de seus cargos políticos para assumirem uma direção em empresas estatais ou agências reguladoras. O texto recebeu apoio de 314 votos contra 66. Em tese, a mudança teria o objetivo de abrir caminho para nomeações específicas do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

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  • Jornal Regional
  • FONTE
  • Estadão



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