A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da
pauta.
O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a
defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro,
atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o
ex-presidente foi condenado.
O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da
Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para
analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além
do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como
magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em
Guarujá (SP).
Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um
recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente,
mas reduziu a pena.
Parecer da PGR
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de
Lula.
Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava
Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF
porque não foram apresentadas às autoridades para que a "integridade"
do conteúdo possa ser aferida.
Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou
a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o
Ministério Público negam.
"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza
neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a
alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos",
argumentou a PGR.
Após a manifestação da procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota
afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept.
Conforme os advogados, o pedido tem como base "fatos graves" que
envolvem o julgamento.
"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas
corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de
09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".
Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.
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