A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira de anular todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, informou a assessoria do órgão à Reuters.
A tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, colegiado do STF que tem julgado os recursos da Lava Jato na corte.
A decisão de
Fachin, segundo nota do gabinete dele, entendeu que a vara em Curitiba não tem
competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos
casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o
Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.
Com a decisão de
Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito
Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a
preservação dos direitos políticos do ex-presidente.
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