O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica.

A revogação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica.

Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

A determinação anterior de Salles causou a reação de ambientalistas e outros setores da sociedade.

Em maio, um mês depois da edição do despacho, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do despacho.

Segundo os procuradores, ele “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”.

A ação foi assinada também pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica.

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