Um levantamento realizado pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para verificar as ações do governo de Santa Catarina na compra de vacinas contra a Covid-19, apontou que ainda será necessário um investimento de aproximadamente R$ 584 milhões em imunizantes.

Os dados indicam que o Estado possui um total de 5 milhões e 481 mil pessoas a serem vacinadas, e para isso, há a necessidade de 10 milhões e 962 mil doses. Até o atual momento, ainda restam 9 milhões e 943 mil doses a serem compradas, de acordo com o relatório.

O estudo destaca ainda que existem limitações produtivas e de disponibilidade de imunizantes no mercado nacional e mundial, e por isso é dever dos governos estadual e municipais estarem atentos a todas as movimentações, e preparados administrativamente para agirem imediatamente em busca do incremento vacinal catarinense.

Pela análise do Tribunal de Contas, foram aplicadas, até o dia 26 de março de 2021, 639 mil doses da vacina contra a Covid-19, o que representa 5,83% do total de doses necessárias para vacinar a população adulta catarinense e 11,03% da necessidade para vacinar o grupo prioritário.

Do total aplicado, 508 mil são relativas à 1ª dose e 130 mil são relativas à 2ª dose.

SC aplicou 62,7% das doses que recebeu

A pesquisa, realizada por meio da DAE (Diretoria de Atividades Especiais), apontou outro aspecto importante no tema: um certo descompasso entre o quantitativo de doses entregues e a aplicação de doses de vacinas até o momento.

Santa Catarina recebeu cerca de 1,1 milhão de doses, e aplicou 639 mil, o que representa 62,7% do total das doses em mãos.

“Esse fato pode se dar pela decisão estratégica em segurar vacinas para aplicação da 2ª dose e/ou devido a problemas na gestão da vacinação que precisariam ser investigados, situações que podem agravar o ritmo ainda lento da vacinação no Estado”, ressalta o levantamento.

Já a diretora da DAE, Monique Portella, faz críticas à gestão da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e indica os passos necessários para melhorar o cenário.

“O hiato existente entre o montante de doses distribuídas e aplicadas nos municípios confirma a gestão inadequada.

A SES precisa delimitar aos municípios, de forma clara, metas e cronogramas para que o Estado possa cobrar e alimentar um planejamento próprio, que não se confunde ao plano nacional de vacinação”, defende Portella, que é auditora fiscal de controle externo.

Grupo prioritário

Das 9 milhões e 943 mil doses que faltam para concluir a vacinação, que incluem, claro, a 1ª e 2ª doses, o relatório detalhou também o número específico para o grupo prioritário.

Considerando apenas esse público, faltariam 6 milhões e 658 mil doses, com um investimento necessário aproximado de R$ 391 milhões em imunizantes.

Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde

Por fim, o relatório do TCE indica 12 medidas que devem ser seguidas pela SES no processo de compra de vacinas e fiscalização de aplicações, para combater a pandemia da Covid-19.

-Controlar efetivamente a vacinação realizada pelos municípios catarinenses, principalmente em relação aos dados e às informações da utilização legítima do imunizante distribuído;

-Verificar o cumprimento dos planos, nacional e estadual, de vacinação contra a Covid-19 pelos Municípios Catarinenses, principalmente quanto à garantia da ordem de prioridade da vacinação a partir dos grupos de riscos;

-Editar documento técnico de orientação aos Municípios Catarinenses com ações e estratégias, claras e detalhadas, que garantam a vacinação dos próximos públicos-alvo, à medida que as idades diminuem, visto o aumento significativo do número de pessoas das faixas etárias mais baixas da população catarinense, segundo a pirâmide etária de Santa Catarina, o que vai exigir maior estrutura vacinal;

-Fornecer suporte técnico e instrumental necessário aos Municípios Catarinenses com o objetivo de agilizar a aplicação da vacina em estoque e ainda não aplicada;

-Orientar os municípios catarinenses sobre a necessidade de publicidade massiva, principalmente por meio das redes sociais oficiais, informando os dias, os horários, a público-alvo e os locais onde ocorrerá a vacinação, bem como indicando os procedimentos necessários para sua realização;

-Incentivar a adesão da população à vacinação contra a Covid-19 por meio de campanhas publicitárias informativas, principalmente por meio das redes sociais oficiais, de forma a demonstrar a importância da imunização à pessoa vacinada e à coletividade;

-Incentivar a realização da busca ativa à vacinação contra Covid-19 por parte dos Municípios, que devem utilizar sua estrutura administrativa – principalmente de agentes públicos das Secretarias Municipais de Saúde (por exemplo, Agentes de Saúde) e de Assistência Social (por exemplo, Assistentes Sociais) – para “sensibilizar” e “buscar” aqueles munícipes que não tenham se vacinado nos períodos oficiais porventura informados;

-Criar canal de diálogo incentivado com a sociedade, no site do Poder Executivo, para recebimento e apuração de eventuais denúncias sobre irregularidades na vacinação, especialmente quanto à eventual “fura-fila”, bem como divulgue esse canal à sociedade, principalmente por meio das redes sociais oficiais;

-Criar canal de combate ao compartilhamento de notícias falsas sobre a vacinação contra a Covid-19, denominadas fake news, no site do Poder Executivo, com a realização dos esclarecimentos técnicos necessários à sociedade e a devida comunicação aos órgãos competentes sobre eventual prática, bem como divulgue esse canal à sociedade, principalmente por meio das redes sociais oficiais;

-Realizar levantamento técnico, baseado em dados estatísticos confiáveis, acerca da necessidade de imunizantes para atender a população catarinense, atualizando-o constantemente e divulgando-o no site do Governo, incluindo no estudo o mapeamento dos fabricantes mundiais de vacina contra a Covid-19 que se enquadram nas regras de contratação e de segurança sanitária do Brasil definidas pela Lei (federal) nº 14.124/2021 e pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 476/2021 da Anvisa;

-Elaborar plano de contingência, de fácil e rápida execução, que preveja um fluxograma administrativo adequado para realizar eventuais aquisições de imunizantes pelo Estado, com eficiência e celeridade que assunto requer, mapeando nesse plano a estrutura organizacional e os agentes públicos responsáveis para execução das tarefas; e

-Ampliar o diálogo entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), em especial com o Ministério da Saúde, órgão federal de coordenação nacional da vacinação, a fim de buscar alternativas que supram as necessidades com imunizantes à população catarinense.

Estado já reservou R$ 300 milhões

A secretaria emitiu uma nota, e destacou que já tem R$ 300 milhões reservados para compras de novas doses.

“O Governo do Estado segue neste momento o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, e entende que o Governo Federal é o ente com maior capacidade de negociação e distribuição das doses.

Cabe destacar que a política de imunização brasileira é reconhecida internacionalmente pela sua solidez e abrangência. Há uma preocupação que a aquisição por parte de Estados e Municípios, ao invés da compra centralizada, possa gerar uma pressão adicional no mercado de vacinas que já está bastante demandado.

No entanto, o Governo do Estado já encaminhou carta de intenção de compra das vacinas da Jenssen e Oxford-Astrazeneca. E já reservou R$ 300 milhões em caixa para a compra de novas doses suplementares.”

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