Os vereadores de São Miguel do Oeste Carlos Roberto Agostini (MDB), Cris Zanatta (PSDB), Gilmar Baldissera (Gica – PP), Maria Tereza Capra (PT) e Valnir Scharnoski (Nini – PL) apresentaram uma indicação solicitando à Administração Municipal que amplie o programa Juro Zero, para subsídios de instituições financeiras e cooperativas de crédito às empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e agricultores miguel-oestinos afetados econômica e financeiramente pela pandemia da covid-19. A indicação foi apresentada em sessão realizada nesta terça-feira (9).

Os vereadores citam os principais impactos do novo coronavírus na economia, como a queda de 4,1% no PIB em 2020; e ressaltam que o município abriga mais de duas mil empresas, nas quais os efeitos estão sendo devastadores.

“Considerando que o Município recebeu R$ 9,3 milhões para ações de combate à pandemia e que o valor gasto até o momento indica uma sobra de R$ 6,4 milhões, propomos que parte deste valor seja destinado como auxílio à linha de crédito com juro zero, para atender especialmente empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e agricultores, reconhecidamente os mais afetados”, sugerem os autores.

Os proponentes ainda indicam o prazo de 48 meses para devolução, dos quais 12 meses de carência. “Esta medida permitirá que muitas empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e agricultores atravessem este período de restrições impostas à sua atuação e que consigam manter as portas abertas e preservar os empregos que geram. Os limites de financiamento poderão ser entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, ponderando o porte e capacidade de pagamento do proponente”, acrescentam os autores. A indicação será enviada ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Sustentável.

TROCA-TROCA DE SEMENTES

Vanirto Conrad (PDT) apresentou moção de apelo sugerindo a isenção aos agricultores do pagamento do programa Troca-troca de sementes e calcário, cujo vencimento está programado para o mês de abril. O vereador justifica o pedido devido às grandes dificuldades que os pequenos municípios enfrentaram ao longo de 2020, como a pandemia e a estiagem.

“Considerando que os municípios da região Extremo-Oeste, na sua maioria, dependem da agricultura; que os agricultores são dependentes de créditos para produção agrícola; e que na falta destes os agricultores não poderão cumprir com os compromissos firmados, em especial saldar créditos já contraídos; apelo para a isenção dos débitos com o Estado referente ao Troca-troca de sementes e calcário seja mais uma ação a ser concedida para amenizar a situação dos agricultores, que são a base de sustentação dos pequenos municípios catarinenses”, justifica Vanirto.

A moção será enviada para o governador Carlos Moisés; ao secretário estadual de Agricultura e Política Rural, Altair Silva; e ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal.

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