Foto: Polícia Civil/ Divulgação
A 4ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso em sentido estrito
interposto por casal acusado de encomendar a morte de um advogado, em crime
registrado na cidade de Guaraciaba, no extremo oeste do Estado. Publicado na
tarde desta sexta-feira (21/5) o acórdão indeferiu o pedido do ex-prefeito e da
ex-vereadora de Xaxim que buscavam derrubar a sentença de pronúncia em 1º Grau.
Com a decisão, os dois irão enfrentar júri popular, em data a ser definida
"[...] é possível
pronunciar o acusado ante suficientes indícios da autoria e materialidade do
fato, relegando para o Conselho de Sentença, além do enfrentamento das teses de
acusação e defesa, também o julgamento de eventuais crimes conexos ao, em tese,
crime contra a vida.", considerou o desembargador Luiz Antônio Zanini
Fornerolli, relator do processo (Autos número 0002879-66.2019.8.24.0067).
No início deste
mês, outra apelação julgada pela 4ª Câmara Criminal manteve a condenação dos
quatro homens envolvidos no assassinato do advogado. O valor indenizatório
estipulado ao filho e à esposa da vítima, no total de R$ 250 mil, foi
confirmado por aquele órgão julgador. O crime teve relação com as atividades
profissionais desenvolvidas pela vítima.
O crime
De acordo com a denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta cuja placa era clonada e o número do motor adulterado. Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o executor embarcou na moto e os dois foram até o escritório da vítima. Sem retirar o capacete, o atirador anunciou um 'assalto' para as funcionárias do escritório e pediu para levá-lo ao "doutor". Quando o advogado se abaixou atrás da mesa de trabalho, em menção de pegar o dinheiro, o acusado atirou em sua cabeça.
Sem levar nada, os
acusados fugiram de motocicleta para abandoná-la no interior do município de
Guaraciaba. Depois, voltaram de carro para Chapecó. O contratante pagou pelo
crime R$ 7.500,00 em dinheiro, além de uma arma de fogo. O júri aconteceu no
dia 3 de julho de 2019. Somadas as penas dos cinco envolvidos, o montante chega
a 138 anos de prisão. A sessão de julgamento durou três dias. Devido a
repercussão do caso, o júri foi realizado na Câmara de Vereadores. (Autos n.
0003785-90.2018.8.24.0067).
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