A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira (1º).

A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.

De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação. O afastamento se refere a todos os fiscais investigados que ainda estão na ativa.

Entre os servidores afastados, estão:

31 fiscais do Ministério da Agricultura;

1 fiscal do Ministério da Saúde;

2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;

3 fiscais da Prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;

1 fiscal da Prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;

1 fiscal da Prefeitura de Capinzal (SC).

Segundo a PF, a BRF colaborou espontaneamente com as investigações e passou a relação de fiscais que foram favorecidos. Segundo a própria empresa, cerca de R$ 19 milhões foram pagos em vantagens indevidas aos fiscais em um esquema que durou até 2017.

Os pagamentos aos servidores, de acordo com o MPF, foram feitos em espécie ou de forma indireta, com o pagamento de planos de saúde aos fiscais e seus dependentes, ou na promoção de familiares destes servidores que trabalhavam para a BRF.

"A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização", afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo

Empresas que intermediavam estes pagamentos aos fiscais também são investigadas nesta fase da operação.

O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores "não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais".

Carne Fraca

A 1ª fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

Segundo a PF, a fase atual da Carne Fraca foi deflagrada a partir de informações colhidas na 3ª fase da operação, em que executivos da BRF foram presos. Na oportunidade, foram investigados a produção de laudos fraudulentos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação.

O que dizem os citados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a operação diz respeito a fatos ocorridos até 2017 e que tem colaborado, desde a primeira fase, com as autoridades policiais e judiciárias.

O Mapa informou que as informações sobre os servidores alvos desta etapa da operação foram enviadas hoje ao ministério, "que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis"

"O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais", afirmou.

A BRF informou que nenhum de seus escritórios ou instalações ou de seus administradores foi alvo de mandados nesta fase da operação, e que "as atividades seguem em plena normalidade".

A empresa afirmou que tem colaborado com as autoridades para o esclarecimento dos fatos apurados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.

"A BRF reitera o compromisso de sua administração com a adoção de um sistema eficaz, eficiente e integrado de compliance, que continue assegurando a conformidade de sua atuação com as normas vigentes" afirmou a empresa.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina disse que foi surpreendida pelas denúncias envolvendo os dois agentes de serviços gerais ligados ao quadro funcional.

No entanto, segundo a secretaria, os suspeitos estavam oficialmente cedidos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desde 4 de dezembro de 2018, não cumprindo nenhuma atividade na Secretaria da Agricultura ou suas empresas vinculadas.

"Cabe ainda ressaltar que um dos servidores aposentou-se em junho de 2019. E o outro encontra-se em gozo de licença prêmio desde 01 de abril de 2019, com retorno previsto para 13 de fevereiro de 2020", disse, em nota.

A secretaria afirmou que "permanece à disposição de todos os órgãos para colaborar com as investigações".