O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi acionado por três senadores para que ele respeite a ordem cronológica dos pedidos de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que são apresentados à Casa. As cobranças foram feitas após a oposição do governo entregar um requerimento a Pacheco solicitando a abertura de uma CPI para investigar o Ministério da Educação.

Um dos senadores que entrou em contato com Pacheco foi o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), que pediu a instalação de uma comissão para apurar eventuais irregularidades e crimes na condução de obras públicas em creches, escolas e universidades, entre 2006 e 2018, que ainda não foram concluídas.

Além disso, a CPI solicitada por Portinho quer investigar denúncias relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), devido às suspeitas de um esquema que teria desviado, no mesmo período, R$ 1 bilhão a 20 instituições de ensino.

O senador ponderou que já coletou as 27 assinaturas necessárias para pedir a abertura da CPI e que, como apresentou o requerimento em abril último, o pedido dele deveria ser atendido antes do pedido da CPI do MEC.

“Não há “classe de senadores”: as 27 assinaturas no meu requerimento de CPI valem tanto quanto 27 assinaturas no requerimento de outras já protocoladas, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a sua abertura e indicação de membros”, frisou.

Outros pedidos

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a instalação de um colegiado para apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes brasileiros entre os anos de 2016 a 2020 com a atividade do narcotráfico. O requerimento da CPI também foi entregue em abril.

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