Vereadores cobram conclusão da regularização fundiária no Santa Rita | Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Os vereadores Wuillian
Lanza (PSDB) e Gilmar Baldissera (PP) apresentaram uma moção de apelo em que
solicitam que a Administração Municipal viabilize esforços e investimentos
necessários para concluir a regularização fundiária em São Miguel do Oeste,
notadamente no Bairro Santa Rita. Os vereadores ressaltam que esse é um apelo
de diversas famílias que lutam pelo seu exercício pleno da cidadania. A moção
foi apresentada durante a sessão desta terça-feira (13).
“São trabalhadores
do nosso município que ocupam imóveis sem a devida segurança jurídica que lhes
permita uma vida plena no legítimo exercício do direito à propriedade. Do ponto
de vista da moradia têm uma vida pela metade, porque são donos de fato, mas não
são de direito. A espera de anos é angustiante para quem sempre sonha com um
lugar onde possa assentar suas coisas e sua família”, justificam os vereadores,
ressaltando que os moradores já pagam os impostos pelo lugar que ocupam, mas
não são reconhecidos legalmente como donos do espaço onde moram.
Os vereadores ainda
apontam que o setor público pode encaminhar uma solução definitiva para esses
casos que se arrastam há tantos anos. “Por mais que se reconheça as
dificuldades impostas pelo cipoal burocrático típico da nossa legislação, nada
justifica uma espera de décadas. Alguma coisa precisa ser feita e esse encargo
é do poder público”, acrescentam os autores da moção, que é destinada ao
prefeito e ao advogado do Município.
PRAÇA DE LAZER
Valnir Scharnoski
(Nini – PL) apresentou indicação em que solicita à Administração Municipal que
viabilize esforços e investimentos para a construção de uma praça de lazer na
entrada do Bairro Santa Rita, na Rua Marechal Deodoro, no trevo de entrada do
bairro. O vereador destaca que esse bairro é um dos maiores do município e
reúne aproximadamente 3 mil moradores; também é um dos mais distantes do Centro
da cidade, “fazendo com que as pessoas que lá residem busquem alternativas de
lazer próximas das suas residências”, destaca o vereador.
Nini destaca que o
pedido de construção de uma praça de lazer visa suprir a falta de um espaço
recreativo, de convívio e socialização. “Nos foi sugerido pelos próprios
moradores um terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, no trevo de acesso ao
bairro. Esse espaço é plano e requer poucas adaptações além das de paisagismo,
arborização, colocação de bancos e brinquedos próprios de uma praça de lazer.
Além do espaço recreativo que a praça proporcionará teremos um acréscimo paisagístico
que embelezará as imediações do trevo, tornando ainda mais atraente a entrada
na cidade e servindo de referência positiva para os milhares de motoristas que
transitam diariamente naquele entroncamento”, justifica Scharnoski. A indicação
é destinada ao prefeito.
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