SMO: Proposições de vereadores pedem regularização fundiária e construção de praça no Santa Rita

Vereadores cobram conclusão da regularização fundiária no Santa Rita | Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Vereadores cobram conclusão da regularização fundiária no Santa Rita | Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

14/09/2022 - 14h22

Os vereadores Wuillian Lanza (PSDB) e Gilmar Baldissera (PP) apresentaram uma moção de apelo em que solicitam que a Administração Municipal viabilize esforços e investimentos necessários para concluir a regularização fundiária em São Miguel do Oeste, notadamente no Bairro Santa Rita. Os vereadores ressaltam que esse é um apelo de diversas famílias que lutam pelo seu exercício pleno da cidadania. A moção foi apresentada durante a sessão desta terça-feira (13).

“São trabalhadores do nosso município que ocupam imóveis sem a devida segurança jurídica que lhes permita uma vida plena no legítimo exercício do direito à propriedade. Do ponto de vista da moradia têm uma vida pela metade, porque são donos de fato, mas não são de direito. A espera de anos é angustiante para quem sempre sonha com um lugar onde possa assentar suas coisas e sua família”, justificam os vereadores, ressaltando que os moradores já pagam os impostos pelo lugar que ocupam, mas não são reconhecidos legalmente como donos do espaço onde moram.

Os vereadores ainda apontam que o setor público pode encaminhar uma solução definitiva para esses casos que se arrastam há tantos anos. “Por mais que se reconheça as dificuldades impostas pelo cipoal burocrático típico da nossa legislação, nada justifica uma espera de décadas. Alguma coisa precisa ser feita e esse encargo é do poder público”, acrescentam os autores da moção, que é destinada ao prefeito e ao advogado do Município.

PRAÇA DE LAZER

Valnir Scharnoski (Nini – PL) apresentou indicação em que solicita à Administração Municipal que viabilize esforços e investimentos para a construção de uma praça de lazer na entrada do Bairro Santa Rita, na Rua Marechal Deodoro, no trevo de entrada do bairro. O vereador destaca que esse bairro é um dos maiores do município e reúne aproximadamente 3 mil moradores; também é um dos mais distantes do Centro da cidade, “fazendo com que as pessoas que lá residem busquem alternativas de lazer próximas das suas residências”, destaca o vereador.

Nini destaca que o pedido de construção de uma praça de lazer visa suprir a falta de um espaço recreativo, de convívio e socialização. “Nos foi sugerido pelos próprios moradores um terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, no trevo de acesso ao bairro. Esse espaço é plano e requer poucas adaptações além das de paisagismo, arborização, colocação de bancos e brinquedos próprios de uma praça de lazer. Além do espaço recreativo que a praça proporcionará teremos um acréscimo paisagístico que embelezará as imediações do trevo, tornando ainda mais atraente a entrada na cidade e servindo de referência positiva para os milhares de motoristas que transitam diariamente naquele entroncamento”, justifica Scharnoski. A indicação é destinada ao prefeito.

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  • Jornal Regional



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