Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de São Miguel do Oeste com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar. O imóvel em questão é denominado “casa de vidro” e está localizado na Praça Walnir Bottaro Daniel.

O projeto e outras propostas foram aprovados durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (6) no plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.

Conforme o projeto, o imóvel cedido destina-se à Polícia Militar como sede do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, bem como base operacional para as guarnições de serviço. A cessão será por dois anos, prorrogável por períodos sucessivos. O imóvel era utilizado anteriormente pelo Balcão de Empregos. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

NOME DE RUA

Outro projeto aprovado na sessão é o PL 138/2023, de autoria de Moacir Fiorini (MDB), que denomina de Arlindo Stacke a Rua Projetada E, do Loteamento Oliva, no Bairro Santa Rita. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

CIDADÃO HONORÁRIO

Na sessão foi aprovado em votação única o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria de Islona Medeiros, que concede o título de cidadão honorário ao deputado estadual Maurício José Eskudlark pelos “relevantes serviços prestados à comunidade local”. O homenageado é delegado aposentado, com mais de 40 anos de experiência em segurança pública. A entrega do título será realizada em sessão a ser marcada posteriormente.

OUVIDORIA

Na sessão foi eleita também a Comissão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores, que ficou composta por Vanirto Conrad, Islona Medeiros e Elias Araújo. Os demais vereadores declinaram de participar.