A  carga  de  máscaras  veio  da  China  amparada pelo regime de entreposto aduaneiro,  quando a importação chega ao país com suspensão de tributos até o  momento  da  efetiva  nacionalização. A legislação aduaneira prevê que o prazo  de  permanência  em recinto alfandegado de zona secundária, como é o caso  do  porto  seco,  é  de  45  dias.  Como  o importador não iniciou os procedimentos  necessários  para  a  importação  nesse  prazo,  a equipe da Alfândega  da  Receita  Federal  em  São  Francisco do Sul lavrou o auto de infração de apreensão para aplicação da pena de perdimento.

A  Receita  Federal,  em coordenação com o Ministério da Saúde, realizará a destinação  desse material para atender profissionais em função da pandemia da  COVID-19.  Essas  máscaras  atendem às normas técnicas, sendo indicadas para trabalhadores expostos a ambientes contaminados.

Esta  apreensão  ocorre  em  momento  oportuno já que esse tipo de material hospitalar  se encontra em falta no mercado nacional e será necessário para uso  pelos  profissionais  de  saúde, policiais, fiscais aduaneiros, defesa civil e demais servidores que atuam em barreiras sanitárias em todo o país.

Receita Federal exerce atividade essencial ao país e informa que seguirá firme, com as devidas cautelas, na fiscalização aduaneira.