51 instituições lusitanas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aceitaram as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos processos seletivos para ingresso em cursos de educação superior da instituição. Foi firmado um convênio com a Universidade NOVA de Lisboa, em Portugal.

O acordo garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo Governo Brasileiro.

Estão sujeitos à legislação brasileira a revalidação dos diplomas e o exercício profissional dos estudantes formados em Portugal. As instituições portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial das regras com os candidatos admitidos nos cursos.