Diante do atual momento de desafios e em apoio ao setor de eventos e turismo, a Acismo encaminhou nesta semana ofícios endereçados a governadora em exercício Daniela Reihner, ao Deputado estadual Coronel Mocellin e ao prefeito Wilson Trevisan.
Conforme o presidente da Acismo, Daniel
de Souza, os ofícios apresentam uma reinvindicação representada por empresários
que fazem parte dos setores de eventos, bares, restaurantes e turismo de São
Miguel do Oeste. Segundo ele esses setores estão proibidos de exercer suas
atividades parcialmente ou totalmente e consequentemente sem suas totais
receitas. “É evidente que em um momento delicado como este, o sustento de
diversas famílias está comprometido. Muitas são as empresas envolvidas com
eventos e estes estão paralisados há mais de um ano, retirando completamente o
faturamento destes segmentos. Nesse sentido o objetivo desses ofícios, é somar
forças para que alternativas sejam efetivadas e assim amenizar a situação
desses setores”, destaca.
No entanto, conforme o teor do oficio, embora paralisadas ou
reduzidas as atividades, os encargos tributários sobre a existência destas
empresas encontram-se todos vigentes e sob exigência. “Outras empresas do
segmento estão estagnadas, com realização de atividades mínimas, dadas as
restrições sanitárias sobre suas atividades e o temor geral na população, mesmo
com o cumprimento rigoroso de protocolos sanitários de higiene e distanciamento”,
reforçam nos ofícios.
A classe empresarial defende que medidas públicas de
incentivo à manutenção destes negócios têm sido insípidas e o socorro ao
semento exige medidas econômicas de curto prazo, em caráter emergencial, como a
redução, postergação, parcelamento ou isenção de tributos de competência
municipal (taxas diversas, alvarás, IPTU etc).“Além disso, necessitamos do
envolvimento político dos citados e demais órgãos locais e regionais, na busca
de alternativas para que o setor de eventos, alimentação, turismo e lazer local
não seja definitivamente extinto, pois os negócios envolvidos estão
literalmente no limite do suportável”, alertam.
CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
-Instituir
programas de parcelamento de débitos fiscais e dispensar ou reduzir juros,
multa e demais acréscimos legais;
-Suspender
o pagamento por 120 dias das parcelas dos programas de recuperação de créditos
fiscais;
-Postergar
o vencimento dos pagamentos e recolhimentos tributários enquanto se estender os
efeitos das restrições sanitárias;
-Abertura
de novas linha de crédito emergencial com a finalidade de prover capital de
giro, com subsídio a juros, pois o setor não tem condições de suportar os juros
de mercado;
-Carência
no pagamento das parcelas de financiamento com instituições de fomento público;
-Aumento da
fiscalização de aglomerações e descumprimento das medidas sanitárias, pois
ocorrências de caráter clandestino têm causado um elastecimento dos períodos
dificuldade sanitária, tornando este período de pandemia interminável.
MEDIDAS
ECONÔMICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO:
-Isenção
das alíquotas tributárias (Federais, Estaduais e Municipais) para empresas
consideradas não essenciais que tiveram interrompidas suas atividades por
medidas sanitárias de contenção do COVID 19;
-Desoneração das alíquotas tributárias (Federais, Estaduais e Municipais) para as empresas consideradas não essenciais que tiveram restrições na capacidade de funcionamento conforme dispostos no regramento sanitário municipal ou estadual.
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