Com base em uma decisão do STF, que reconheceu na sexta-feira (17)  a competência da Justiça Federal para julgar o caso, o advogado Alex Heleno Santore, natural de São Miguel do Oeste, pediu que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determine sua posse como desembargador do TJ-SC. O agravo de instrumento foi protocolado pelos advogados Danilo Knijnik e Gabriel Pintaude.

Há três anos Santore trava uma batalha judicial para assumir o cargo, depois de ter sido escolhido em lista sêxtupla da OAB-SC. Sua nomeação chegou a ser assinada pelo então governador Raimundo Colombo, mas foi revogada pelo sucessor Eduardo Pinho Moreira em atendimento a um pedido feito pelo desembargador Rodrigo Collaço. 

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