O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, esteve em São Miguel do Oeste/SC, na sexta-feira (10). Num encontro na Câmara de Vereadores conversou com profissionais da região assuntos de interesse da categoria, como a prestação de Assistência Judiciária Gratuita à população, conduziu uma solenidade de homenagens em reconhecimento ao trabalho prestado por advogados à instituição, visitou e inaugurou melhorias realizadas na sede da subseção local e sede campestre.

Ao lado do presidente da Subseção Regional do Extremo Oeste, Elói Pedro Bonamigo, o presidente da OAB/SC Rafael Horn conduziu uma solenidade de homenagens para oito ex-presidentes da Subseção local e para o jubilamento de seis profissionais da região com maior tempo de carreira. No seu pronunciamento Horn salientou um dos assuntos que a OAB/SC debate com profissionais na região que é a Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Em agosto a Seccional catarinense conquistou aumento de recursos para o fundo que mantém o serviço no Estado, anunciado pelo governador Carlos Moisés, que determinou estudos para calcular o incremento. Horn disse que mais de 135 mil pessoas foram atendidas pela advocacia dativa catarinense desde abril de 2019, quando o serviço passou a contar com o sistema AJG, fruto de pleito também da Seccional e gerenciado pelo Tribunal de Justiça.

Advogados

Dionísio Cerqueira conta atualmente com 610 advogados dativos aptos a prestar o serviço, e São Miguel do Oeste com 719. Estes profissionais atendem gratuitamente a população hipossuficiente nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. A OAB/SC reforça a importância da fixação de honorários condizentes com o serviço para estes profissionais, para que não ocorra desmotivação e descrendenciamento do sistema, e destaca que a demanda aumentou desde o fim do ano passado. A OAB/SC também conquistou nos últimos dias adesão parlamentar contra dispositivos da MP 1045 que acabavam com a isenção de custas em primeira instância nos Juizados Especiais Federais, limitando o acesso dos cidadãos carentes à Justiça Gratuita, culminando com a derrubada de toda a MP no Senado.

Homenagens

O jubilamento é uma honraria prestada pela OAB/SC desde 1987. Em 2009, o Conselho Federal da OAB uniformizou nacionalmente as condições para recebimento da homenagem: 45 anos de inscrição ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. Foram jubilados os advogados:

> Adelar Antonio Brescovici

> Adilson Luiz Raimondi

> Antenor Andres Minetto

> Edon Brüggemann

> Ernani Luiz Weis

> Miguel Suares Leite

Medalhas

A Medalha Florisvaldo Diniz leva o nome do ex-presidente da primeira Subseção da OAB/SC, de Itajaí, que se dedicou à advocacia por 60 anos. Recebem a comenda as ex-presidentes da Subseção:

> Victor Nadal Gervaerd (in memorian)

> Niwton Carlos Moogem Marques (in memorian)

> Armelindo Massocco (in memorian)

> Antenor Andres Minetto

> Norma Terezinha Franzoni

> Ênio Expedito Franzoni

> Elói Pedro Bonamigo

> Ari Borba Fernandes

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